Responsável por julgar denúncia do MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra o ex-chefe da Casa Civil do Governo, Sergio de Paula, o juiz Marcel Henry de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, declarou ser “incontroverso” o fato do político ter usado avião oficial do Estado para fins pessoais. O magistrado marcou para o dia 4 de setembro audiência para ouvir testemunhas.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (25), o juiz determinou a audiência depois da manifestação das duas partes, tanto o MP quanto a defesa de Sergio de Paula.
Na decisão, Marcel Henry disse que ficou provado que o ex-secretário usou o avião oficial no mês de junho por duas vezes. De Paula foi com a família para a cidade de Andradina, no interior de São Paulo, participar de velório e missa de 7º dia de seu pai.
Apesar dessa situação já estar “saneada”, segundo o magistrado, o MP terá agora que demostrar o dolo, ou seja, a culpa do político, o enriquecimento ilícito e também qual o dano causado aos cofres públicos.
“Ao réu compete demonstrar 1. seu horário de expediente usual como Secretário de Estado e o 2. regramento ou critérios adotados pela Administração Pública à época para utilização das aeronaves oficiais”, diz o juiz.
Para que o juiz, enfim, decida sobre condenação ou não do político, audiência para oitiva de testemunhas ocorrerá em setembro.
A denúncia
Conforme a denúncia do promotor Humberto Lapa Ferri ajuizada em outubro do ano passado, De Paula usou avião do Estado para duas viagens pessoais até a cidade de Andradina (SP), em junho de 2016. Quando iniciou a investigação, em junho de 2017, o promotor da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital requisitou o diário de bordo da aeronave Bandeirante Embraer 110.
Conforme o documento, De Paula e parentes voaram para o interior paulista nos dias 14 e 22 de junho de 2016. Eles participaram do sepultamento e depois da missa de 7º dia de um parente. No entanto, a liberação da aeronave se deu em razão do então secretário afirmar que cumpriria agenda oficial em Andradina.
Em depoimento ao promotor Humberto, Sérgio confirmou o uso do avião oficial para o compromisso particular. “Portanto, inequívoco que o requerido Sérgio de Paula, enquanto secretário de Estado da Casa Civil, praticou condutas vedadas pela Lei de Improbidade Administrativa e, na hipótese, deve ser responsabilizado”, afirma a denúncia.
O promotor pede que o ex-secretário pague multa de R$ 32,6 mil, que corresponde ao valor das viagens multiplicado, que tenha os direitos políticos suspensos pelo período de 3 a 5 anos e que fique impedido de contratar com o Governo pelo prazo de 3 anos.
