Juiz aceita denúncia sobre tapa-buracos e 29 são réus, entre eles ex-prefeitos e empreiteiras

Um ano e dois meses depois da força-tarefa da Lama Asfáltica denunciar 29 pessoas por irregularidades envolvendo o serviço de tapa-buracos em Campo Grande, a Justiça recebeu a ação e os denunciados agora são réus. Entre eles estão ex-prefeitos, ex-secretários e empreiteiras. Ao todo, o MP-MS (Ministério Público Estadual) pede bloqueio de bens no valor de R$ 369 milhões.

A decisão em aceitar a denúncia é do juiz Marcel Henry Batista de Arruda da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e foi publicada nesta quinta-feira (30).

Em junho do ano passado, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende, Thalys Franklyn de Souza, Fernando Martins Zaupa, Tiago Di Giulio Freire e Cristiane Mourão Leal Santos denunciaram as 29 pessoas em ação de improbidade administrativa.

Todos os denunciados pelo MP apresentaram argumentos em que se defendem das acusações, mas na decisão em que aceitou a denúncia, o juiz Marcel Henry afirmou que as defesas “não apresentaram elementos capazes de convencer esse juízo acerca do indeferimento prematuro desta inicial”.

São réus nesta ação Almir Antônio Diniz de Figueiredo, André Luiz Scaff, Arnaldo Angel Zelada Cafure, Asfaltec Tecnologia Em Asfalto Ltda., Berthold Ofigueiró Filho, Cleber De Oliveira, Elias Lino Da Silva, Equipe Engenharia Ltda., Fátima Rosa De Oliveira, Gilmar Antunes Olarte, Ivan Evanzella, João Antonio De Marco, João Parron Maria, Ld Construções Ltda., Lucas Potrich Dolzan, Luciano Potrich Dolzan, Neli Hatsuco Oshiro, Marcela Lima Cunha, Michel Issa Filho, Múcio José Ramos Teixeira, Nelson Trad Filho, Paulo Roberto Álvares Ferreira, Semy Alves Ferraz, Sylvio Darilson Cesco, Unipav Engenharia Ltda., Usimix Ltda., Valtemir Alves De Brito, Therezinha Azambuja Ferreira e João Carlos De Almeida

Os réus serão notificados da decisão e terão prazo de 15 dias para apresentar contestações.

Denúncia

Segundo os autos, Nelsinho “viabilizou a execução do esquema criminoso” também com o então diretor de manutenção de vias Sylvio Cesco, responsável por fazer planilhas de custos e de quantitativos de serviços para realização das licitações, as quais, não condiziam com a realidade, permitindo que os contratos fossem firmados com flagrante sobrepreço.

Em seguida, tais planilhas subsidiavam as autorizações das licitações por João Antônio de Marco, que, em regra e com auxílio do requerido Bertholdo Figueiró Filho – chefe da divisão de manutenção de vias pavimentadas à época – eram iniciadas sem a observância de normas básicas e por meio de instrumento convocatório com inúmeras cláusulas restritivas da competitividade, “restando evidente o seu direcionamento”.

Entre as exigências estipuladas por eles, estava a apresentação de declaração de usina de CBQU (concreto betuminoso usinado a quente), tipo de revestimento asfáltico. Fato que propiciou a formação de grupo exclusivo de empreiteiras, vinculadas a determinadas usinas, e viabilizou o controle abusivo de preços.

Ainda na fase de seleção das empresas, a investigação constatou que os gestores públicos abriram licitação para que companhias diferentes realizassem tapa-buraco nos mesmos bairros.

Com a primeira fase do esquema já pronto, eles passavam para a segunda parte do plano que, segundo os promotores, consistia em executar serviço de má-qualidade e com valor maior. Para isso houve falsificação de medições, que implicou no pagamento de serviços não realizados e/ou mal executados.

Assim, eles não mantinham registro exato dos locais em que o serviço era feito, tampouco do número de buracos tapados ou de suas dimensões, impossibilitando qualquer fiscalização efetiva sobre a execução do serviço.

Assim, sob o comando de Nelsinho, entre 2012 e 2010 foram gastos com o referido serviço pouco mais de R$ 226 milhões, sendo R$ 109,9 milhões aplicados somente em 2012, último ano da gestão do ex-peemedebista e também ano eleitoral.