Imasul deve aplicar R$ 42 milhões em unidades de conservação, decide TJ-MS

O Imasul (Instituto de Meio Ambinete de Mato Grosso do Sul) terá prazo de 12 meses para aplicar R$ 42 milhões dentros dos limites territoriais de Três Lagoas, distante 338 km de Campo Grande, e nas Unidades de Conservação. O montante deve ser empregado a título de compensação pelas alterações ambientais pelas empresas Fíbria e Eldorado Brasil Celulose.

A decisão da 1ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) ocorre após pedido do MPE (Ministério Público Estadual). A medida, segundo alegou o MPE, deve compensar as alteraçãoes ambientais provocadas próximos às unidades fabril zonas de influência, consequência da expansão da área industrial das empresas.

Os desembargadores consideraram, ainda, um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental firmado entre Imasul e as empresas para mitigar os impactos ambientais, por meio da implantação e manutenção de Unidades de Conservação, como o Parque Natural Municipal do Pombo.

A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Três Lagoas, havia acatado parcialmente a demanda do MPE, fixando prazo de 6 meses para o cumprimento da sentença. O Imasul então recorreu pedindo a anulação da sentença, mas os desembargadores decidiram apenas estender o prazo para o cumprimento da obrigação.