Em Bela Vista, servidores aguardam por um novo Plano de Cargos e Carreiras há mais de vinte anos. Embora uma empresa tenha sido contratada há dez meses por R$ 188 mil para trabalhos de consultoria e auditoria, entre eles a elaboração de um novo Plano, até o momento o mesmo não foi entregue à administração municipal.
Segundo dados do Portal da Transparência, a empresa BMA Consultoria e Assessoria Administrativa foi contratada em setembro do último ano pela Prefeitura de Bela Vista. O contrato, que rende R$ 15,7 mil mensais à consultoria, vence no dia 17 de setembro deste ano, daqui a dois meses.
Com a falta de um Plano de Carreiras atualizado, há categorias de servidores sem reajuste há mais de dez anos. Eles explicam que o vencimento-base da Prefeitura é de cerca de R$ 570, e que são necessárias complementações para atingir o salário mínimo.
“Os salários nossos estão todos defasados, não têm aumento por conta da falta de um plano atualizado. Aí foi contratada nova empresa pra entregar o PCC e até agora nada”, disse um servidor que não quis se identificar.
Com a aproximação do fim do período de vigência do contrato, os funcionários temem uma aditivação e possível atraso na entrega do Plano, situação que se repete há muitas administrações. “Vai ter de aditivar e a empresa vai continuar ganhando nosso dinheiro público”, afirma o servidor municipal.
Sobre a questão, o vereador Johnys Basso (DEM) acusa a empresa de ter postergado os trabalhos a fim de conseguir um aditivo. “Mesmo com a legislação atrasada, em seis meses essa empresa já deveria ter tido tempo suficiente pra entregar esse plano”, alega.
O parlamentar questiona o fato da consultoria ter sede em Campo Grande. “Pra realizar esse serviço você precisa de dados diários. Agora, vindo duas vezes por semana na Prefeitura fica difícil de terminar”, reclama o vereador.
Empresa alega legislação atrasada
Segundo a consultoria, não há possibilidade de atraso na entrega do Plano. “A empresa está fazendo o plano e vai entregar dentro do prazo do contrato, sem a necessidade de aditamento. Nós não queremos aditamento”, disse Bárbara Marques Pereira, sócia-administradora da BMA.
A sócia alega que a demora na entrega do plano se deve à Legislação defasada do município. “O município, ele tem uma legislação bem confusa, e nós não conseguimos pegar todas as informações. Tem muita coisa sendo paga sem lei, não é tudo bem definido”, afirma.
A consultoria ainda esclarece que é responsável pela entrega e elaboração do Plano, mas que não pode se responsabilizar pela aprovação do mesmo, que fica a cargo do legislativo e executivo.
Novo plano chega em agosto, diz prefeito
O prefeito Ronaldo Benites (PSDB) afirma que o problema deve chegar ao fim ao final de agosto, quando o novo Plano de Cargos e Carreiras deve ser protocolado pela Prefeitura na Câmara Municipal de Bela Vista.
“A gente tem feito várias reuniões com as comissões de acompanhamento, com o Sindel (Sindicato dos Servidores de Bela Vista). O plano está sendo concluído e até o final de agosto deve estar pronto para ser entregue para a Câmara”, afirmou Benites.
O tucano também justifica que a demora para a entrega do Plano é resultado da defasagem das leis do município. “Um plano sério desses você não faz em dois dias”, afirmou. “Esse é um trabalho que não foi feito há 20 anos, que ninguém se propôs a fazer nesse tempo todo”, alega.
“São mais de 700 funcionários. Nós tivemos que analisar o caso de um a um, o que é direito de cada um, o que é pago certo, o que é pago errado, é um processo demorado mas que tem sido feito com a maior transparência”, afirma o prefeito. (Matéria atualizada às 16h58 para correção de informação)
