O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17) tornou pública a LDO 2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do próximo ano, a LOA (Lei Orçamentária Anual). O projeto foi sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB)
A proposta foi aprovada por toda a Assembleia Legislativa ainda na última terça-feira (10). Para o próximo ano, o governo projeta uma arrecadação de R$ 15,048 bilhões, representando um salto de 3,6% da receita em relação a este ano.
O projeto também prevê que o governo do Estado deve ter uma despesa total idêntica à receita do próximo ano. Em 2018, a arrecadação total prevista para Mato Grosso do Sul foi orçada em R$ 14,4 bilhões.
A LDO deu prazo até o dia 17 de agosto para que Defensoria Pública, MP-MS (Ministério Público Estadual), TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual), Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhem suas propostas orçamentárias.
O orçamento dos órgãos ficará de acordo com o total de despesas autorizadas pela LDO de 2019, sendo 298 milhões para Assembleia, R$ 282,6 milhões para TCE-MS, R$ 901,7 milhões para Tribunal de Justiça, R$ 417 milhões para MP-MS e mais R$ 190 milhões para Defensoria.
O texto da lei ainda possui informações sobre as metas fiscais do Estado. Para 2020, o governo já projeta uma receita total de R$ 15,624 bilhões, e para 2021, o esperado é uma arrecadação de R$ 16,333 bilhões.
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