Governo e empresa assinam contrato de R$ 10 milhões para alimentação de presos

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (16) o contrato assinado na semana passada entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e a empresa Health Nutrição e Serviços Ltda. A empresa fornecerá alimentos para presos de Dourados durante 12 meses e receberá R$ 10,5 milhões pelo serviço.

No início do mês, o Jornal Midiamax divulgou que a empresa foi a vencedora do processo de licitação que terminou com valor do preço máximo previsto pelo Governo.

Conforme o extrato do contrato, a empresa deverá fazer serviços de preparo e fornecimento de alimentação para os detentos custodiados em Dourados, tanto nos presídios como nas delegacias.

Assinaram o contrato o diretor-presidente da Agepen, Aud Chaves e o representante da Health, Sérgio Tadeu Hergert.

Contratos milionários

Ao todo, a Health Nutrição possui contratos com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) avaliados em mais de R$ 86 milhões. São nove contratos ao todo para fornecimento de alimentação para presos.

Boa parte dos contratos foi assinada ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), entre os anos de 2013 e 2012. Os valores iniciais eram bem menores, mas foram ficando cada vez mais milionários com renovações de contratos.

A título de exemplo, o contrato original da Health Nutrição para fornecer alimentação para o IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) foi avaliado em R$ 7,5 milhões quando foi assinado, em janeiro de 2013. Cinco anos depois, após três renovações, a contratação custa mais de R$ 26,3 milhões.

Como o prazo de renovações de contratos de acordo com a Lei de Licitações é de 60 meses, os nove contratos estão expirando. Em vista disso, há nove procedimentos licitatórios abertos para fornecimento de alimentação de presos na Central de Compras do governo – além do de Dourados.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, só no último ano, a Health Nutrição faturou R$ 27,5 milhões com o fornecimento de alimentação para presidiários e agentes de segurança do Estado. No Portal, a empresa possui sete CNPJs com os quais assina pelos contratos.