O governo do Estado espera arrecadar no próximo ano mais de R$ 8,8 bilhões com receitas do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O imposto representa a maior fonte de receitas do Estado entre os tributos estaduais.
O cálculo foi feito pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), e divulgado nesta quinta-feira (9) em uma publicação do Conselho de Governança do Estado que fixa limites orçamentários para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Conforme os anexos da deliberação, o governo também espera obter uma arrecadação de mais de R$ 695 milhões com receitas do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos), incluindo com multas e juros.
O governo também já fez os cálculos que quanto dessas receitas devem ser repassados ao municípios. Ao todo, mais de R$ 2,5 bilhões devem ir para os cofres municipais com as receitas do ICMS, IPVA, além do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados).
O Conselho também fixou os limites para despesas com pessoal e encargos sociais, que ficariam em no máximo R$ 6,7 bilhões no próximo ano, incluindo as despesas com servidores do Estado, do Poder Judiciário e da Assembleia Legislativa.
Em julho, foi aprovada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentários), que fixa as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual do próximo ano. Conforme o texto do governo, a expectativa é que o Estado tenha uma receita de mais de R$ 15 bilhões em 2019, o que representa um crescimento orçamentário de 3,6% em relação a este ano.
