Contratos sem licitação foram autorizados pelo MPE e TCE
Foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado as empresas que darão continuidade às obras do Aquário do Pantanal. A construtora Maksoud Rahe e a empresa Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética foram contratadas por R$ 38,7 milhões para concluir o empreendimento, cuja construção se arrasta há sete anos em Campo Grande.
As empresas foram contratadas sem licitação, após assinatura de um termo de acordo entre governo do Estado, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), que permitiu a manobra e um novo aditivo aos custos. O documento assinado entre os poderes não foi divulgado. O governo estima que, no total, o Aquário deve consumir mais de R$ 250 milhões de recursos públicos.
A construtora Maksoud Rahe vai receber R$ 27.569.534,83 para a “obra de conclusão da construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – “Aquário do Pantanal”. Enquanto a Tecfasa Brasil terá R$ 11.204.906,11 para fazer “serviços técnicos especializados para fins de consecução do Sistema de Suporte a Vida (filtragem, automação e iluminação e construção cenográfica”.
Apesar de o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmar, no domingo (28), que a definição das empresas contratadas seria nesta semana, a dispensa de licitação com o nome das escolhidas tem data da sexta-feira (26).
Quanto o acordo com o MPE e TCE foi anunciado, a governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB), afirmou que os critérios para escolha das empresas levariam em consideração a “expertise e condições legais e currículo de sucesso para concluir a obra”.
A previsão do governo estadual é de que o Aquário do Pantanal seja aberto ao público até o fim deste ano. A obra está parada desde 2016, por questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que em novembro do ano passado rescindiu o contrato e a segunda colocada não quis assumir o que faltava.
A construção teve início em 14 de abril de 2011, quando André Puccinelli (MDB) era governador do Estado. O projeto original previa a conclusão do empreendimento por R$ 84 milhões. Prestes a completar sete anos em obras, o Aquário foi alvo da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro do projeto, e foi paralisada pela Justiça por problemas com as construtoras responsáveis.
