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Transparência

Governo contrata por R$ 38,7 milhões empresas que vão concluir Aquário

Contratos sem licitação foram autorizados pelo MPE e TCE
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Contratos sem licitação foram autorizados pelo MPE e TCE

Foi publicado na edição desta segunda-feira (29) do Diário Oficial do Estado as empresas que darão continuidade às obras do . A construtora Maksoud Rahe e a empresa Tecfasa Brasil Soluções em Eficiência Energética foram contratadas por R$ 38,7 milhões para concluir o empreendimento, cuja construção se arrasta há sete anos em .

As empresas foram contratadas sem licitação, após assinatura de um termo de acordo entre governo do Estado, MPE (Ministério Público Estadual) e TCE (Tribunal de Contas do Estado), que permitiu a manobra e um novo aditivo aos custos. O documento assinado entre os poderes não foi divulgado. O governo estima que, no total, o Aquário deve consumir mais de R$ 250 milhões de recursos públicos.

A construtora Maksoud Rahe vai receber R$ 27.569.534,83 para a “obra de conclusão da construção do prédio do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna Pantaneira – “Aquário do Pantanal”. Enquanto a Tecfasa Brasil terá R$ 11.204.906,11 para fazer “serviços técnicos especializados para fins de consecução do Sistema de Suporte a Vida (filtragem, automação e iluminação e construção cenográfica”.Governo contrata por R$ 38,7 milhões empresas que vão concluir Aquário

Apesar de o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmar, no domingo (28), que a definição das empresas contratadas seria nesta semana, a dispensa de licitação com o nome das escolhidas tem data da sexta-feira (26).

Quanto o acordo com o MPE e TCE foi anunciado, a governadora em exercício, Rose Modesto (PSDB), afirmou que os critérios para escolha das empresas levariam em consideração a “expertise e condições legais e currículo de sucesso para concluir a obra”.

A previsão do governo estadual é de que o Aquário do Pantanal seja aberto ao público até o fim deste ano. A obra está parada desde 2016, por questões jurídicas envolvendo a empresa vencedora da licitação, que em novembro do ano passado rescindiu o contrato e a segunda colocada não quis assumir o que faltava.

A construção teve início em 14 de abril de 2011, quando André Puccinelli (MDB) era governador do Estado. O projeto original previa a conclusão do empreendimento por R$ 84 milhões. Prestes a completar sete anos em obras, o Aquário foi alvo da operação Lama Asfáltica, que apura desvio de dinheiro do projeto, e foi paralisada pela Justiça por problemas com as construtoras responsáveis.

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