Proposta era de Grazielle Machado
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou integralmente um projeto da deputada Grazielle Machado (PR) e outro, parcialmente, do deputado estadual Pedro Kemp (PT). Os motivos foram elencados no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (4).
De autoria de Grazielle, Azambuja vetou o projeto de lei que criava o aplicativo ‘Mulher Segura’, uma espécie de central de monitoramento e atendimento policial a mulheres em situação de ameaça e/ou agressões.
De acordo com a proposta, caberia ao Estado criar o software para smartphones, bem como uma Central de Atendimento para receber as notificações das mulheres em situação de risco, o que exigiria, segundo o governo, para execução do serviço a atuação de diversas outras secretarias de Estado, como a de Segurança Pública e dos Direito Humanos.
“A introdução de normas que imponham ao Governador o dever adoção de uma política pública ou de uma medida administrativa originariamente planejada pelo Parlamento acaba por interferir em suas prerrogativas inerentes de Chefe da Administração e representa flagrante ofensa ao princípio da harmonia e independência dos Poderes”, alegou o governador.
Segundo Reinaldo, a matéria também criaria despesas ao governo, sem oferecer recursos para execução do projeto. “Assim, não me resta alternativa senão a de adotar a dura medida do veto total, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos Senhores Deputados para sua manutenção”, finaliza a publicação.
O tucano ainda veto parcialmente o projeto de lei do deputado Pedro Kemp que pretendia obrigar ‘o fornecedor de produto ou serviço bancário, bem como o relativo a cartão de crédito, também deverá disponibilizar o cancelamento dos contratos em vigor por meio de caixa eletrônico’. Para o Chefe do Executivo, tal medida é de competência exclusiva da União.
