Valor ultrapassou R$ 5 bilhões
O governo estadual, por meio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), divulgou nesta sexta-feira (2) relatório de gestão fiscal referente ao último quadrimestre de 2017.
De acordo com a publicação, feita no Diário Oficial de hoje, com uma receita corrente líquida de R$ 9,747 bilhões, Mato Grosso do Sul ficou muito próximo limite máximo estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) no tocante a gastos com pessoal.
No demonstrativo de ‘despesa com pessoal’, o governo revela gastou de R$ 5.823 bilhões, o que equivale a 56,75% da receita corrente líquida, muito perto dos 60% estipulados pela legislação.
Outro dado publicado no relatório foi o tamanho da dívida consolidada líquida de Mato Grosso do Sul, que chega a R$ 7,387 bilhões, o que equivale a 75,79% da receita corrente de 2017.
LRF
A LRF estabelece que se despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, o Estado fica proibido de conceder ‘vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual’, ‘criar cargo emprego ou função’, alterar estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa, contratar hora extra para o servidor e ainda é vedado o ‘provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança’.
