Duas empresas ganharam licitação milionária da Prefeitura
A Prefeitura de Campo Grande divulgou nesta terça-feira (13) o resultado da licitação para contratação de serviços de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública da capital. As contratações devem custar, em um ano, R$ 11,1 milhões ao município.
Os valores serão pagos em contrato com as empresas Construtora JLC e Construtora B&C, vencedoras dos sete lotes do certame. Elas ficarão responsáveis pelas manutenções nos postes das sete regiões do município, caso não hajam novos recursos no processo licitatório.
A JLC cobrirá as regiões do Anhanduizinho (R$ 1,9 milhão), Bandeira (R$ 1,6 milhão) e Centro (R$ 1,4 milhão), e a B&C atenderá as áreas do Imbirussu (R$ 1,5 milhão), Lagoa (R$ 1,5 milhão), Prosa (R$ 1,4 milhão) e Segredo (R$ 1,4 milhão).
Atualmente, a rede de iluminação pública de Campo Grande conta com mais de 119 mil luminárias de diferentes tipos, instaladas em ruas, praças, prédios municipais e outras áreas públicas. Além da manutenção, as empresas devem implantar novos postes, caso haja solicitação da Prefeitura.
A licitação prevê que as empresas devem fazer a manutenção de 8% a 15% dos postes de cada região por mês. As manutenções devem ser executadas em 72h após inserção de reclamação no sistema da Prefeitura.
O mesmo prazo é estabelecido para casos de requisição de reestabelecimento de pontos de energia em postes públicos. Em caso de locais de urgência, como hospitais, escolas e pontos de ônibus, o reestabelecimento da energia deve ocorrer em 2 horas.
As empresas deverão dispor de duas equipes para cada região, compostas por um carro, um eletricista e um ajudante, para executarem as manutenções em cada área.
Licitação suspensa
A licitação que decidiu quem fará a manutenção dos postes das sete regiões da Capital está aberta desde setembro do ano passado. O certame foi suspenso por duas vezes, sendo que a última suspensão data do início de fevereiro.
A suspensão ocorreu um dia após ser expedido o mandado da Justiça que pediu a habilitação de duas empresas no certame, a Reiner Serviços e a MR Construtora, apesar de não haver pedido na ação judicial para suspensão do certame.
Ambas as empresas foram desclassificadas do certame. Outras seis empresas também foram desclassificadas, a Diferencial Serviços e Construções, Lombardi Coura Engenharia, Age Comercial, Tecnolumen Iluminação Urbana, RT Energia e Serviços e a Vitórialuz Construções.
Iluminação Pública na Justiça
Essa não é a primeira vez que a Justiça intervém em uma licitação da Prefeitura a respeito da iluminação pública. Em junho do ano passado, um contrato para a compra de 30 mil lâmpadas LED foi questionado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul)
A contratação, que pagaria R$ 33,8 milhões à empresa Solar Distribuidora e Transmissão, também foi questionada pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).
Os órgãos viram irregularidades uma vez que a contratação ocorreu por ata de registro de preços, e não por licitação, impedindo a possibilidade de competição entre novas empresas.
Após audiência na Justiça entre os órgãos, a Solar Distribuidora e a Prefeitura, ocorrida em julho, o contrato com a empresa foi rescindido, e a instalação das lâmpadas LED passou a ser executada pela Prefeitura.
