Em inquérito, MPE-MS constata desvio de função de comissionados da Sanesul

Comissionados exerceriam cargo de engenharia civil sem concurso público

O diretor-presidente da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Luiz Carlos da Rocha Lima, recebeu nesta sexta-feira (26) uma recomendação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) quanto a supostos casos de desvio de função na estatal.

O MPE-MS instaurou, no ano passado, um inquérito com o objetivo de apurar uma denúncia de que servidores comissionados estariam desempenhando atividades restritas a funcionários efetivos, ou seja, que deveriam passar por concurso público.

As investigações levaram o MPE-MS a ouvir o diretor da empresa e uma servidora comissionada que atuaria como engenheira civil na empresa, o que seria inconstitucional, visto que a mesma não teria sido aprovada em concurso público.

Além da funcionária, que atuava diretamente em obras emitindo anotações de responsabilidade técnica, o MPE-MS constatou que outros servidores comissionados também desempenhavam funções de efetivos, incluindo gestores e supervisores de processo.

O órgão decidiu por dar 30 dias para que a Sanesul exonere os servidores em desvio de função e restrinja as atividades dos comissionados para atividades de direção, chefia e assessoramento.

O MPE-MS ainda pediu que a Sanesul contrate servidores efetivos para os cargos de engenharia civil, e caso não haja candidatos aprovados para o cargo, que promova novo concurso público. O não atendimento à recomendação pode levar o órgão a entrar com uma ação civil contra a estatal.