Política / Transparência

Depois de 5 anos, TCE-MS declara licitação de lava jato irregular

Licitação foi considerada irregular pelo TCE-MS

Aliny Mary Dias Publicado em 23/07/2018, às 09h32 - Atualizado às 11h17

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Depois de 5 anos, TCE-MS declara licitação de lava jato irregularLicitação aberta pela prefeitura de Bandeirantes, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande, para contratação de serviço de lava jato para a frota do município foi declarada irregular. O julgamento da contratação feita em 2013 foi publicado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) nesta segunda-feira (23).

Segundo o relator do processo no TCE, Jerson Domingos, o responsável pela contratação é o prefeito da época Marcio Faustino de Queiroz. O contrato, ao todo, consumiu R$ 53,5 mil dos cofres municipais e foi firmado com a empresa Oliveira Caetano da Silva Filho.

Ao analisar a contratação, inspetoria do TCE opinou pela irregularidade tanto do pregão aberto pela prefeitura quanto o contrato. O MPC (Ministério Público de Contas) também emitiu parecer pela ilegalidade e irregularidade do procedimento licitatório.

Em sua análise, o conselheiro declarou a irregularidade da licitação por falta de documentos e também divergência de valores. Conforme a documentação, da contratação fechada em R$ 53,5 mil apenas R$ 26,1 mil foram comprovados mediante documentos fiscais, o restante não pôde ser comprovado.

Diante do problema, o TCE determinou multa de 90 Uferms, o equivalente a pouco mais de R$ 1,5 mil. O ex-prefeito tem prazo de 60 dias para quitar a multa.

Jornal Midiamax