Licitação aberta pela prefeitura de Bandeirantes, cidade distante 70 quilômetros de Campo Grande, para contratação de serviço de lava jato para a frota do município foi declarada irregular. O julgamento da contratação feita em 2013 foi publicado pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) nesta segunda-feira (23).
Segundo o relator do processo no TCE, Jerson Domingos, o responsável pela contratação é o prefeito da época Marcio Faustino de Queiroz. O contrato, ao todo, consumiu R$ 53,5 mil dos cofres municipais e foi firmado com a empresa Oliveira Caetano da Silva Filho.
Ao analisar a contratação, inspetoria do TCE opinou pela irregularidade tanto do pregão aberto pela prefeitura quanto o contrato. O MPC (Ministério Público de Contas) também emitiu parecer pela ilegalidade e irregularidade do procedimento licitatório.
Em sua análise, o conselheiro declarou a irregularidade da licitação por falta de documentos e também divergência de valores. Conforme a documentação, da contratação fechada em R$ 53,5 mil apenas R$ 26,1 mil foram comprovados mediante documentos fiscais, o restante não pôde ser comprovado.
Diante do problema, o TCE determinou multa de 90 Uferms, o equivalente a pouco mais de R$ 1,5 mil. O ex-prefeito tem prazo de 60 dias para quitar a multa.
