Pouco mais de um mês depois da Justiça bloquear R$ 6,5 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a defesa dele apresentou nesta quarta-feira (2) ao judiciário defesa prévia em que usa a teoria “dos frutos da árvore envenenada” para pedir que a ação do MPE-MS (Ministério Público Estadual) seja rejeitada pelo juiz, e consequentemente o desbloqueio do montante milionário.
Giroto foi alvo de mais uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada em 14 de março deste ano pelo MPE. Na denúncia, o promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça, afirma que Giroto e outros dois servidores públicos compraram casa em condomínio de luxo e fazenda com recursos incompatíveis à renda, que na época era de servidores estaduais.
Durante as investigações, conduzidas inicialmente pela Polícia Federal na operação Lama Asfáltica e compartilhadas com o MPE posteriormente, o promotor afirma que ficou comprovado que Giroto não tinha rendimentos compatíveis à compra dos imóveis. Os valores usados nas compras teriam sido resultado de pagamentos superfaturados feitos por empresas ao Governo do Estado à época em que Giroto atuou na secretaria de Obras.
E são exatamente as provas da Operação Lama Asfáltica repassadas pela PF ao MPE que a defesa de Giroto contesta. Advogado do ex-secretário, José Valeriano Fontoura argumenta que o promotor não anexou na denúncia inicial documentos que comprovam a legalidade das informações, entre eles autorizações de quebra de sigilo bancários, fiscais e telefônicos.
A defesa afirma que as informações que resultaram na Lama Asfáltica foram inicialmente apuradas na Operação Pilar de Pedra.
“Todavia, para subsidiar suas alegações, pinçou [o MPE] tão somente aquelas que interessam à tese de improbidade administrativa, constante da inicial […] deixando de apresentar, contudo, as decisões que teriam autorizado a quebra de sigilos bancários e fiscais, as representações da autoridade policial onde foram requeridas tais medidas cautelares e ainda os relatórios circunstanciados que embasaram tais representações ”, diz o advogado.
Para a defesa de Giroto, todas as provas que foram usadas pelo promotor estão interligadas e isso significa que se uma delas for considerada nula, todas as outras serão. “Trata-se da teoria dos frutos da árvore envenenada“, completa o advogado.
Por fim, o defensor pede a rejeição da ação civil pública e se caso o juiz não concordar com o pedido, Giroto pede que as autorizações que comprovam a legalidade das provas sejam anexadas ao processo.
Responsável pelo caso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, é quem vai analisar o pedido da defesa do ex-secretário.
A denúncia
Além da compra da casa de luxo, o promotor aponta que o ex-secretário teve evolução patrimonial “considerável” que deixou de ser declarada à Receita Federal. Irregularidades também teriam sido identificadas em reforma de casa e compra de duas fazendas a Maravilha e Pouso Alegre.
O pedido de bloqueio de R$ 6.594.330,95 foi aceito pelo juiz David Gomes Filho, que determinou cinco dias para que os valores fossem bloqueados pelo Banco Central.
