O MP-MS (Ministério Público Estadual) emitiu recomendações para o fim de irregularidades nos Conselhos Tutelares de Dourados e Guia Lopes da Laguna. As duas recomendações, publicadas nesta terça-feira (15), visam cessar abusos cometidos pelos conselheiros tutelares dos municípios.
Em Dourados, a situação constatada pelos promotores de Justiça é que os conselheiros estariam se utilizando do cargo para pedir doações de “marmitex” nos restaurantes locais. Os servidores também estariam utilizando os veículos oficiais para benefício próprio.
As irregularidades foram constatadas em um inquérito civil aberto pela 17ª Promotoria de Justiça de Dourados. As investigações também mostraram falhas no sistema de controle de veículos do Conselho Tutelar, com registro manual da movimentação dos carros em letra ilegível.
Em Guia Lopes da Laguna, o órgão apurou que conselheiros tutelares trabalhavam somente 2h ou 3h por dia em regime de escala. De acordo com o MP-MS, a carga horária dos servidores deveria ser de 40h semanais.
O Ministério Público também apurou que o regime em revezamento seria ilegal, uma vez que comprometeria a capacidade de atendimento do órgão toda vez que um conselheiro tem de sair para um atendimento.
O MP-MS decidiu emitir recomendação para ambos os municípios. No caso de Dourados, o pedido é que, em até 30 dias, os servidores parem de utilizar veículos oficiais para fins particulares e de pedir doações de alimentos, salvo se destinados às crianças atendidas pelo Conselho.
Já no caso de Guia Lopes da Laguna, a recomendação pede que o Conselho retome o cumprimento de jornada de 40h semanais entre os servidores. O MP-MS deu prazo de 5 dias para os conselheiros informarem se vão cumprir a recomendação.
