Com preço máximo, empresa fatura licitação de R$ 10 milhões para alimentar presos

A empresa Health Nutrição e Serviços Ltda foi a vencedora de uma licitação do governo do Estado, homologada nesta terça-feira (5), para preparar e fornecer a alimentação do sistema prisional do município de Dourados. O serviço deve custar, em um ano, mais de R$ 10,5 milhões.

Esse será o custo pelo fornecimento de um total de mais de 878 mil de diárias ao longo do ano. Cada diária custará R$ 12, preço máximo que o governo do Estado previu na licitação aberta ainda no ano passado.

Cada diária é composta por uma refeição de café da manhã, almoço e janta. Além dos presidiários, a empresa deverá ficar responsável pela alimentação de funcionários do sistema prisional de Dourados.

Pela nova licitação, a Health passará a distribuir ainda alimentação para todos os presídios do município, incluindo a Penitenciária Estadual de Dourados, a Casa do Albergado Feminina, o Patronato Penitenciário de Dourados, a Delegacia Regional de Polícia Civil , a Delegacia de Atendimento à Mulher e a de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso do município.

Contratos somam mais de R$ 86 milhões

Ao todo, a Health Nutrição possui contratos com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) avaliados em mais de R$ 86 milhões. São nove contratos ao todo para fornecimento de alimentação para presos.

Boa parte dos contratos foi assinada ainda na gestão do ex-governador André Puccinelli (MDB), entre os anos de 2013 e 2012. Os valores iniciais eram bem menores, mas foram ficando cada vez mais milionários com renovações de contratos.

A título de exemplo, o contrato original da Health Nutrição para fornecer alimentação para o IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) foi avaliado em R$ 7,5 milhões quando foi assinado, em janeiro de 2013. Cinco anos depois, após três renovações, a contratação custa mais de R$ 26,3 milhões.

Como o prazo de renovações de contratos de acordo com a Lei de Licitações é de 60 meses, os nove contratos estão expirando. Em vista disso, há nove procedimentos licitatórios abertos para fornecimento de alimentação de presos na Central de Compras do governo – além do de Dourados.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, só no último ano, a Health Nutrição faturou R$ 27,5 milhões com o fornecimento de alimentação para presidiários e agentes de segurança do Estado. No Portal, a empresa possui sete CNPJs com os quais assina pelos contratos.