Três anos após ajuizar duas ações de improbidade administrativa, no âmbito do chamado Caso Gisa, contra mais de 20 pessoas, entre elas o ex-prefeito e atual candidato ao Senado pelo PTB, Nelsinho Trad, e o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), ex-secretário municipal de saúde), o MPF (Ministério Público Federal) anunciou que o julgamento do caso ficará sob responsabilidade da Justiça Federal. A defesa dos réus alegou incompetência de atuação federal no processo, que já tramita também na esfera estadual.
A decisão que manteve o caso sob competência Federal se tornou pública no começo da semana, e pode prejudicar os planos políticos de Nelsinho, uma vez que o MPF anunciou que pede, na ação, aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.
Se a Justiça Federal acatar o pedido do Ministério Público, além da multa pelos crimes apontados no processo, Nelsinho, Mandetta e os demais réus podem ser condenados a perder eventuais funções públicas e os direitos políticos. Os políticos já negaram as irregularidades levantadas pelo MPF e também registradas em um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União).
Também segundo o MPF, o Governo Federal, que chegou a financiar a implantação do Gisa, ainda durante o mandato de Nelsinho Trad, chegou a se negar a participar do processo, mas voltou atrás e solicitou à Justiça sua inclusão no polo ativo da ação, uma vez que em 2008 o Ministério da Sáude aportou R$ 8,1 milhões para o projeto, que custou ao todo quase R$ 10 milhões.
Inicialmente o projeto previa integração das informações de saúde em Campo Grande, de modo a facilitar ações como marcação de exame e agendamento de consultas. Todavia, o MPF apontou falhas e fraudes desde a licitação até a implantação inicial do sistema, que nunca foi concluído.
As investigações apontaram, frisa o MPF, que o consórcio vencedor da licitação do Gisa, a Telemídia, foi criada exclusivamente para o certame, com previsão de subcontratação de uma empresa portuguesa para implementar o sistema, tudo com influência e mediante suposto interesse pessoal de Mandetta, à época titular da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
Nelsinho nega irregularidades
Em nota, o ex-prefeito negou a acusação. “Os referidos convênios na gestão do ex-prefeito Nelsinho Trad passaram por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o próprio Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MP/MS) no fim da sua gestão.
Infelizmente, o TAC foi desprezado pela gestão dos exs prefeitos Alcides Bernal e Gilmar Olarte.
Na gestão do ex-prefeito Nelsinho trad, inclusive foram realizados concursos públicos para equacionar essa questão.
Em relação aos contratos dos convênios, todos obedeceram à legislação e critérios técnicos. Há provas anexadas nesse processo de que não houve nenhuma ilegalidade”.
