Foi aprovado nesta quinta-feira (13), durante sessão na Câmara, pedido para que a Procuradoria Jurídica possa elaborar projeto de resolução da criação de Comissão Especial. O objeto da comissão é discutir o relatório e parecer final do Projeto que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande, de autoria do Poder Executivo.
O projeto, que contempla meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo, está sob análise do Legislativo Municipal. Na próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira (18), serão definidos os cinco vereadores integrantes da comissão.
O relator do Plano, vereador William Maksoud (PMN), afirmou que os mapas ainda precisam ser digitalizados, bem como é preciso sincronizar os dados constantes do relatório e documentos anexados ao mesmo.
Segundo ressaltou o presidente da Câmara, vereador João Rocha (PSDB), ao falar da importância do documento, o plano será utilizado na Capital pelos próximos 30 anos, por isso ensejou ajustes pela efetiva participação da Casa.
“Tivemos participação da sociedade, de diferentes segmentos organizados, do Ministério Público Estadual, com encaminhamento de um volume considerável de sugestões de emendas, também com efetiva participação dos vereadores e Executivo Municipal”, explicou Rocha.
Plano Diretor
O PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental) trata das regras para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos. Os temas abordados no projeto são de meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.
Segundo o texto do projeto, a prioridade é valorizar a “história, o zoneamento ecológico-econômico, a função social da propriedade, e a gestão democrática da cidade”.
Sobre a ocupação do solo, o Executivo destaca a manutenção do perímetro urbano, bem como a criação de novas centralidades e a contemplação da área rural. O plano também irá prever instrumentos para regularização fundiária e incentivo à habitação popular.
Será, ainda, trabalhado incentivo a ocupação e uso de lotes e áreas urbanas com o imposto progressivo/regressivo, além da criação do Fundo o Municipal de Desenvolvimento Urbano-FMDU, para implementar ações e a participação efetiva da comunidade por meio dos Conselhos Regionais e Câmaras de Bairros.
