Até então indisponibilidade era de R$ 10 milhões
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) deu provimento ao recurso ingressado pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) para aumentar de 10,7 milhões para 140,2 milhões o bloqueio de bens do ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto e sete outros denunciados em ação sobre suposta fraude na construção do Aquário do Pantanal.
Agora, além do aumento, cada um terá o valor total indisponibilizado. Decisão de primeiro grau do juiz David de Oliveira Gomes Filho havia bloqueado R$ 10,7 milhões entre todos. Três deles já haviam conseguido reverter a situação também por meio de agravo.
No recurso atendido, os promotores Thalys Franklyn, Tiago Di Giulio Freire, Adriano Lobo Viana e Fernando Zaupa argumentaram que o valor da indisponibilidade deve ser integral e igual para todos, pois no momento é impossível delimitar o grau de participação de cada parte no suposto esquema para desvio de verba pública por meio da construção do Aquário do Pantanal.
“Nesse ritmar, na obrigação indivisível todos os devedores respondem pelo adimplemento, pois não se pode cobrar em partes algo que não se pode fracionar em razão da natureza, da lei ou das vontades”. Após análise e um adiamento do julgamento do recurso, os desembargadores da 2ª Câmara Cível decidiram por maioria atender ao MP-MS.
O relator, desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, foi voto vencido. Para ele a fase da ação ainda é inicial, portanto “ não permite a identificação do dano moral sem que a análise de todo o conjunto probatório que ainda será produzido nestes autos, bem como a quantificação deste dano, razão pela não procede tal pedido do recorrente”. Mas o restante da turma acompanhou voto do 2º vogal, desembargador Paulo Alberto de Oliveira.
Além de Giroto, também foram denunciados na ação a Fluidra Brasil Industria e Comércio Ltda, Fernando Amadeu de Silos, José Antônio Toledo, Pere Ballert Hernandez, Ruy Ohtake e Arquitetura e Urbanismo Ltda, Massashi Ruy Ohtake e Luiz Mário Mendes Leite Penteado.
Caso
No início de novembro passado, o arquiteto Massashi Ruy Ohtake, sua empresa Ruy Ohtake Arquitetura e Urbanismo Ltda e o engenheiro Jose Antônio Toledo Areias foram retirados do processo e, consequentemente, tiveram os bens desbloqueados. Eles entraram com recurso e tiveram resposta positiva do TJ-MS.
Conteúdo
Conforme a inicial, houve contratação da Fluidra, responsável por ao sistema de filtragem do Aquário do Pantanal, sem licitação. Veja a denúncia completa aqui.
