O juiz David de Oliveira Gomes Filho autorizou, na última quarta-feira (27), o bloqueio de bens da ex-diretora do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maria das Graças Freitas; dos sócios da empresa Repram Reciclagem e Preservação Ambiental, Ricardo Luiz Duarte Ferreira, Luiz Francisco Duarte Ferreira e Arthur Francisco Padial; e da própria empresa Repram, todos réus na ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-MS).
Segundo decisão do juiz, a ex-diretora do Detran teve R$ 95 mil bloqueados, enquanto Ricardo Luiz, Luiz Francisco e Arthur Francisco tiveram R$ 13 mil cada um. Os valores que excedentes foram desbloqueados nas devidas proporções.
Com relação à empresa Repram, as contas da pessoa jurídica foram integralmente desbloqueadas por estarem judicialmente combatendo crise econômica. “A parte correspondente à Repram foi desbloqueada integralmente, porque está em recuperação judicial”, pontuou o juiz.
Os valores bloqueados foram depositados em conta única do Tribunal de Justiça para garantir futura execução, caso o MP-MS vença o processo. Com a restrição dos bens, o processo segue em sigilo. “O sigilo do processo poderá ser levantado no terceiro dia, ressalvando-se os documentos fiscais e bancários que deverão estar disponíveis apenas para as partes e respectivos advogados”.
Denúncias
A ex-diretora de administração e finanças do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), Maria das Graças Freitas, à frente da entidade durante a gestão de André Puccinelli entre 2007 e 2014, foi denunciada após o MP-MS instaurar procedimento para investigar atos de improbidade.
Segundo denúncia, Maria das Graças, “ilicitamente e em benefício próprio e alheio”, vendia material reciclável do Detran, sem prévia licitação à empresa dos demais réus, a Repram. O dinheiro arrecadado na transação jamais chegou aos cofres do departamento, uma vez que os materiais eram pagos diretamente a Maria, com cheques não nominais.
A empresa Repram e os sócios Ricardo Luiz Duarte Ferreira, Luiz Francisco Duarte Ferreira, Arthur Francisco Padial também foram denunciados por pactuarem com Maria das Graças em caso de peculato, dispensa ilegal de licitação, entre outras ocorrências.
Com a modernização do Detran, 47 mil quilos de papel foram entregues a empresa para descarte. Pelo material, pelo menos sete notas foram emitidas, sem valor fiscal, demonstrando lucro maior que R$ 28,5 mil, recebido pela ex-diretora.
Outro fato investigado foi o uso interno das cantinas que comercializavam alimentos no Detran e pagavam mensalmente R$ 700 a título de aluguel, diretamente a Maria das Graças. Conforme apuração, durante todo o tempo que esteve no comando da diretoria de administração, Maria não teria feito o repasse dos valores aos cofres da entidade.
Ao Jornal Midiamax, o advogado Vinícius Paiva, representante da Repram, informou que de fato não houve restrição de bens da empresa por causa da recuperação judicial. “Os bens da empresa foram liberados porque já foi decretada falência”, afirmou.
Já o advogado Rodrigo Dalpiaz Dias, representante de Ricardo Luiz Duarte Ferreira, Luiz Francisco Duarte Ferreira e Arthur Francisco Padial, sócios da Repram à época dos fatos, disse que até o momento o processo estava em segredo de Justiça até mesmo para os advogados, e que as partes ainda não foram citadas para manifestação.
Contudo, Rodrigo afirmou que irá recorrer da determinação do bloqueio, pois, segundo ele, os sócios não podem ser responsabilizados pela conduta da ex-diretoria do Detran, uma vez que era dela a obrigação de repassar o dinheiro aos cofres públicos.
Com relação à dispensa de licitação, o procurador alegou que “havia um documento dizendo que não precisava licitar, dentro do próprio Detran” e, ainda, por se tratar de ‘lixo’, tanto o material quanto o dinheiro arrecadado poderiam, inclusive, serem doados para entidades assistenciais.
O Detran informou que o desligamento da ex-servidora Maria da Graça ocorreu no dia 31 de dezembro de 2014 e “desde então, apesar das notícias veiculadas pela imprensa local, o órgão desconhece o teor do processo, que está sendo apurado pelo MPE”.
O jornal tentou contatar Maria das Graças, mas não conseguiu até a publicação desta reportagem.
[matéria atualizada às 17h15 para acréscimo de informações]
