Licitação prevê manutenção de vias não pavimentadas
A Prefeitura de Campo Grande habilitou nesta segunda-feira (16) onze empresas de engenharia interessadas na licitação para contratação de serviços de manutenção de vias não pavimentadas da capital, avaliada em R$ 30,9 milhões.
A licitação compreende a manutenção com revestimento primário das vias não pavimentadas das seis regiões urbanas da capital, Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussú, Lagoa, Prosa e Segredo. Apenas a região do Centro não receberá as obras.
Cada empresa pode vencer um lote ou mais da licitação para ficar responsável pela manutenção das vias de uma ou mais regiões. Ao todo, a Prefeitura considerou como inabilitadas oito das empresas participantes do certame.
Segundo o edital da licitação da Prefeitura, no total, as empresas deverão fazer a manutenção de 1.151 quilômetros de vias não pavimentadas divididas pelas seis regiões.
Entre as exigências da Prefeitura para habilitação na concorrência pública estão comprovantes de qualificação técnico-operacional, com a comprovação de ter executado serviços semelhantes anteriormente e possuir profissionais com nível superior registrados nos conselhos regionais de Engenharia ou Arquitetura.
A licitação teve como data para entrega de propostas o último dia 26 de março, porém até o momento não foram divulgados os valores oferecidos pelas empresas habilitadas. Após o aviso de habilitação, as empresas desclassificadas têm prazo de 5 dias para apresentarem recursos.
Habilitadas e inabilitadas
Segundo o edital, foram inabilitadas as empresas Traço Engenharia Ltda ME, Engenex Construções e Serviços Eireli, DMP Construções Ltda, Unirte Construtora de Obras Eireli, Anger Construções e Comércio Ltda, CGR Engenharia Eireli, Engepar Engenharia Ltda, AR Pavimentação e Sinalização Eireli-ME foram inabilitadas.
Já entre as habilitadas estão as empresas Construtora Martins Ltda, FPX Terraplanagem, Pavimentação e Construções Ltda, Construtora Alvorada Ltda, Pavitec Construtora Ltda, A.L Dos Santos & CIA Ltda, Santa Cruz Construções e Terraplenagem Eireli-EPP, Teccon S/A Construção e Pavimentação, Construtora Rial Ltda-ME,Gradual Engenharia e Consultoria Ltda e Avance Construtora Eireli.
Empresas investigadas na disputa
Entre as onze habilitadas no certame, três empreiteiras chamam a atenção por terem imbróglios na Justiça. A empresa Pavitec Construtora Ltda foi alvo de um pedido de bloqueio de R$ 290 milhões, junto a outros vinte réus, feito pela força-tarefa da Operação Lama Asfáltica. A empresa foi acusada de ter lucrado R$ 22 milhões até 2015 com contratos da tapa-buracos por supostos desvios de verba públicas
Já a empresa A.L. dos Santos & Cia é de propriedade do empresário André Luiz dos Santos, investigado pela Polícia Federal na Lama Asfáltica. Relatório da corporação aponta que André foi um dos que mais venceu licitações de obras milionárias no Estado a partir de 2007, quando fundou a empresa. Em 2012, a A.L. dos Santos tinha contratos com a Prefeitura da capital que alcançavam os R$ 40 milhões.
A terceira denunciada na Justiça foi a Santa Cruz Construções e Terraplanategem. A empreiteira faz parte do grupo de duas empresas e quatorze pessoas que tiveram R$ 12,3 milhões bloqueados no último mês devido suspeitas de desvio de dinheiro nas operações de tapa-buracos entre 2010 e 2012. O bloqueio foi pedido pelo MP-MS (Ministério Público Estadual).
