Readequação dos vencimentos previstos
O Tribunal de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 055/2017 que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário. A mensagem lida nesta terça-feira (4) prevê a readequação dos vencimentos previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração com aumento linear de 11,28%, a contar de primeiro de março.
O reajuste substitui o abono de até R$ 500,00 que vem sendo pago desde março do ano passado. Conforme a mensagem, a medida implementa uma política salarial condizente com as possibilidades financeiras e tem o objetivo de valorizar a carreira dos servidores, sem que ocorra comprometimento da receita e dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O projeto também eleva o percentual do benefício da assistência médico-social concedido ao servidor inativo ou pensionista, com base na referência inicial do cargo de analista judiciário, integralizando o valor de R$ 101,00 pago a título de abono.
