Passos assumiu oficialmente que é contra quarentena na eleição para PGJ
Parada há dois anos na Assembleia Legislativa, a chamada ‘PEC dos Promotores’, que permitiria a todos os membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul concorrer ao cargo de chefe do órgão, causou polêmica na Reunião do Colégio de Procuradores de Justiça do MPE-MS, na manhã desta quinta-feira (29).
O atual procurador-geral de Justiça, Paulo Cézar dos Passos (foto), assumiu publicamente pela primeira vez que é contra a quarentena para o chefe de gabinete e secretário-geral.
O assunto foi levantado em comunicação do procurador Rodrigo Stephanini, que destacou as ‘vantagens’ para quem ocupa esses cargos. “Ser chefe dá uma vantagem enorme para se candidatar. É tapar o sol com a peneira. Sabemos que os ocupantes desses cargos têm muito mais contato no interior. Mais contato até do que o corregedor ou ouvidor”, explicou.
Stephanini ainda solicitou que o procurador-geral leve em consideração o pedido de estender a quarentena, que atualmente já barra a candidatura do corregedor-geral e do ouvidor. Passos, que chegou ao cargo de PGJ após temporada como secretário-geral no gabinete do antecessor, Humberto Brittes, respondeu com sonoro não.
“Eu não concordo. Sou totalmente transparente e digo que não existe em lugar nenhum do Brasil essa matéria. Não assumirei este protagonismo”, avisou Paulo Passos.
Segundo o atual chefe do Ministério Público Estadual de MS, caso os cargos sejam considerados vantajosos para a disputa, a quarentena deveria abranger até quem preside a entidade de classe dos membros, ASMMP (Associação Sul-Matogrossense dos Membros do Ministério Público Estadual de MS).
“Se existem vantagens, tem de pensar que o presidente da Associação também tem. Estamos dizendo aos colegas que eles não sabem votar”, disse o PGJ.
‘Votando com o bolso’
Passos, que fez questão de, ao avisar que esteve na Assembleia verificando sobre o andamento da PEC dos Promotores, ressaltar que pec’s semelhantes já foram questionadas em outros estados, citou ainda MPE’s em que candidatos de oposição ao gabinete ganharam as eleições. “Tem colegas que eram oposição à gestão e ganharam. A classe sabe votar. Os colegas decidem na soberania e sabedoria deles”, argumentou.
Com o posicionamento explícito de Passos sobre assunto que atualmente atrai a atenção da maioria dos membros do MPE-MS, principalmente os promotores, houve discussão sobre a regularidade do uso do espaço para comunicações com debates. Alguns membros defenderam que o Regimento Interno impediria a discussão naquele momento.
Mesmo assim, houve reações imediatas à posição de Passos contra a quarentena que poderia proteger favorecimento de agregados ao gabinete nos processos eleitorais do MPE-MS. “Não concordo com o senhor, procurador. A gente vota com a cabeça, tem gente votando com o estômago, mas o pessoal tem votado bastante com o bolso”, disparou o procurador Luís Alberto Safraider.
‘Casta de políticos no MP’
Tem ganhado força entre membros do Ministério Público de MS o entendimento de que medidas urgentes precisam ser tomadas para impedir interferências externas nos rumos e na atuação do órgão. A abertura das eleições para promotores concorrerem, com garantia de quarentena para os membros do gabinete do PGJ, é apontada como indispensável.
“Estamos criando uma casta de políticos dentro do Ministério Público, que é um órgão técnico”, alfinetou Safraider.
O atual chefe de gabinete do procurador-geral, promotor de justiça Alexandre Magno Lacerda, está no cargo desde fevereiro de 2015, ainda na gestão de Brittes. Já a atual secretária geral do MPE-MS, promotora de justiça Bianka Karina Barros da Costa, assumiu o cargo no lugar do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que deixou o gabinete de Passos, em agosto de 2016.
O MPE-MS esteve às voltas com escândalos nas últimas gestões de procurador-geral. Há um ex-PGJ que se mantém no cargo judicialmente após recomendação de demissão por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), outro flagrado em escutas da Polícia Federal em conversas suspeitas com investigados, e o atual suspeito de mandar construir um prédio para o MPE-MS alugar sem tornar público qualquer tipo de processo licitatório previamente.
Para piorar o quadro que incomoda membros preocupados com a imagem da instituição, em janeiro deste ano o relatório de uma correição extraordinária do CNMP nas promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande expôs os questionamentos sobre a atuação do MPE-MS em casos que envolvem politicos.
O ‘Conselhão’, órgão máximo dos ministérios públicos brasileiros, considerou ‘deficiente’ a resolutividade das promotorias sul-mato-grossenses correicionadas. Houve dança de cadeiras e promotores considerados mais ‘técnicos e combativos’ assumiram as três promotorias.
Membros decidiram em 2015
Os membros do Ministério manifestaram-se favoráveis, durante consulta realizada em setembro de 2015, de que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Dos 197 votantes, foram 179 votos favoráveis e 18 contrários.
Numa segunda pergunta, que limita ao menos em 35 anos de idade e 10 anos de carreira para disputar o cargo, 165 Membros concordaram e 18 não concordaram e 14 votaram em branco.
