Laudo foi elaborado pelo próprio órgão
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso o Sul) suspendeu, em decisão liminar do conselheiro Jerson Domingos, a concorrência 4/2017 de R$ 47.311.469,77 para o serviço de tapa-buraco da Prefeitura de Campo Grande após encontrar suspeitas de 22 irregularidades. As propostas seriam abertas nesta quinta-feira (1º).
O laudo que analisou o edital foi emitido pela Ieama (Inspetoria de Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente) do Tribunal e apontou irregularidades como exigência de garantia prévia de participação pelas empresas licitantes no valor referente a 1% do valor do orçamento; exigência excessiva na qualificação técnica; assinatura de sócios em certidões; capital social exagerado; exigência de pessoal de suporte para fiscalização e prazo exíguo para impugnações.
Outras observações foram feitas em relação a falhas de projeto, como divisão equivocada de regiões da cidade; falta de especificação do CBUQ (concreto betuminoso usinado a quente); falha na distinção dos serviços de remendo; deficiência na forma de medição do serviço de selagem de trincas; falta de indicação de local de descarte e risco de sobre preço por inexistência de comprovação de estimativa de quantitativo de serviços.
Para o conselheiro relator, o edital infringe “regras e normas básicas de licitação” e o prosseguimento do certame, como se encontra, traria sérios prejuízos ao erário. Jerson Domingos solicitou a correção dos 22 itens para que a Prefeitura reabra a licitação.
A intimação sobre a suspensão, segundo a publicação, foi feita ao prefeito Marquinhos Trad e ao Diretor-Geral de Compras e Licitação Ralphe da Cunha Nogueira para cumprimento em até cinco dias úteis, sob pena de responsabilidade.
Em nota, a Prefeitura informou que vai seguir as recomendações do TCE-MS e que a suspensão do certame não interfere no serviço realizado atualmente na cidade, já que este é feito em parceria com o governo. Confira:
“A administração municipal seguiu os termos da lei 8.666 (das licitações), na elaboração do edital do processo licitatório 04/2017, destinado a habilitação de empresas para atuar na recuperação e manutenção de vias públicas. Entretanto, vai acolher as recomendações do Tribunal de Contas e republicar o edital, fixando novos prazos para apresentação de propostas. A decisão do Tribunal não compromete o serviço em andamento, que é executado em parceria com o Governo do Estado, com base em contratos emergenciais”.
Troca de licitação
A prefeitura de Campo Grande suspendeu a licitação aberta pelo prefeito Alcides Bernal em 2016, de R$ 51 milhões e a trocou pelo serviço de tapa-buraco, a R$ 47 milhões, no mesmo dia. Segundo o secretário de infraestrutura, a mudança foi realizada para ajustes.
O edital prevê a contratação de empresas de engenharia para a manutenção das vias públicas, reconstituição de pavimento asfáltico e selagem de capa asfáltica com fornecimento de materiais, nas regiões do Anhanduizinho, Bandeira, Centro, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo.
