MPE apura denúncia de má qualidade feita em 2016
Alvo de críticas da população, a operação tapa-buracos executada por determinação do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB) tornou-se alvo de investigação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) três meses após o fim de seu mandato na Prefeitura de Dourados, município distante 228 quilômetros de Campo Grande.
Fruto de uma denúncia recebida ainda em junho de 2016 e cuja autoria é tratada sob sigilo, o Procedimento Preparatório número 06.2016.00000918-6 foi convertido em Inquérito Civil no dia 2 de fevereiro. “Inicialmente, após o manuseio dos autos, verifica-se que o prazo para conclusão do presente feito encontra-se vencido, mostrando-se necessária sua conversão para o término das investigações e adoção das providências cabíveis”, justificou o promotor Ricardo Rotunno.
Titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, ele considerou que, “se comprovados, os fatos podem importar em lesão ao erário, além da violação aos preceitos que regem a administração pública, notadamente o princípio da eficiência, estando aptos a configurar atos de improbidade administrativa, devendo os responsáveis serem identificados e punidos, na forma da lei 8.429/92”.
Na prática, o inquérito visa “apurar eventual dano ao erário ocasionado pela má qualidade na prestação dos serviços relacionados à manutenção das vias públicas da cidade de Dourados, mormente no que tange às operações ‘tapa-buracos’”, segundo o MPE.
O Jornal Midiamax apurou que a denúncia sigilosa responsável por motivar as investigações chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça às 17h do dia 5 de junho de 2016.
“Olá: é com muita indignação, aborrecimento e amortecedores estragado, que venho a reclamar da operação de tapa buracos na minha cidade. Estamos pagando pelo mesmo serviço várias vezes. O tipo de material que estão usando não está resolvendo. Estão tampando com um farelado, sem compactar, apenas jogando no buraco e, rapidamente sai tudo (ainda mais com chuva), tendo que repetir o processo. Por que não faz bem feito. Vejo em outras cidades e parece que resolve. Pagamos várias vezes o mesmo serviço e as ruas estão piores principalmente quando chove. Não aguento mais. Com todo respeito mas, aqui tem MP e eles tem carro. Não preciso falar mais nada. Grato”, pontuou o morador.
No dia 9 daquele mesmo mês, o então responsável pelo tapa-buracos no município, Gerson Shautz, reconheceu ao Jornal Midiamax que tentava solucionar um problema crônico que exigiria trabalho não só do então prefeito, mas também dos próximos gestores municipais. “É um grande problema para futuros prefeitos ao longo dos 15 anos que terão que dar continuidade nesse trabalho que o Murilo [Zauith] tem feito de recapeamento”, argumentou à ocasião, informando gasto mensal de até R$ 350 mil pelo serviço.
Antes disso, porém, as queixas direcionadas ao trabalho de recuperação da malha viária do município já eram crescentes. Em novembro de 2015, o tardio tapa-buracos na Avenida Weimar Gonçalves Torres, via arterial que corta todo o centro de Dourados, gerou uma cena inusitada, quando equipes da Agetran (Agência Municipal de Transportes e Trânsito) que atuam na sinalização viária pintaram buracos antes que fossem tapados.
Atualmente, o serviço de “recuperação e conservação de vias urbanas (tapa-buraco ou recomposição do pavimento e remendo profundo) em diversas ruas e avenidas da cidade e dos distritos de Dourados” é executado pela Enerpav G.S. Ltda, que foi contratada com dispensa de licitação pela prefeita Délia Razuk (PR) ao custo de R$ 773.437,27. O serviço, até aqui, recebeu elogios mesmo de vereadores que integram o grupo oposicionista na Câmara Municipal.
