Relação de beneficiários está no Diário Oficial
O governo estadual tornou pública, no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23), uma relação de servidores públicos que receberão um adicional no salário, em percentuais que variam de 5% a 40%.
De acordo com a publicação, os adicionais serão concedido a servidores da SAD (Secretaria de Estado de Administração), em sua maioria agentes de segurança patrimonial, da SED (Secretaria de Estado de Educação), da Funsau (Fundação Estadual de Saúde), órgão ligado à SES (Secretaria de Estado de Saúde) e do Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul)
O benefício é uma das vantagens que compõem o vencimento do servidor, e de acordo com a legislação é ‘devido por quinquênio de efetivo exercício prestado ao Estado, incidente sobre o vencimento base do cargo’.
A lei determina que o adicional correspondente ao primeiro quinquênio é de 10% (dez por cento) e 5% (cinco por cento) cada um, até o limite de 40% (quarenta por cento). O servidor contará, para esse efeito, o tempo de serviço prestado ao Estado, inclusive na condição de contratado.
Confira a relação de servidores na seção ‘Boletim de Pessoal’, a partir da página 25 do Diário (AQUI).
