Sindifiscal frisa que fiscalização cabe ao MP e governo
As recentes denúncias da existência de um suposto esquema de pagamento de propina em troca da concessão de benefícios fiscais no governo estadual, pegaram de surpresa os sindicatos que representam servidores que atuam no Fisco estadual.
Fiscais tributários e auditores fiscais, da receita estadual, ambos vinculados à Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), frisam que nunca tiveram conhecimento de que agentes públicos cobravam propina para conceder benefícios ou liberar licenças, a empresas que atuam em Mato Grosso do Sul.
Para o presidente do Sindifiscal-MS (Sindicato dos Fiscais Tributários do Estado de Mato Grosso do Sul), Marco Aurélio Garcia, a atuação dos servidores se pauta nas exigências previstas em lei para concessão de benefícios.
“A gente cobra da administração tributaria, permanentemente, uma análise mais criteriosa em relação de benefícios fiscais. Isso (denúncia de propina) é novo pra gente, até porque não cabe ao sindicato fiscalizar, mas ao Ministério Público e ao próprio governo”, destacou Garcia.
O presidente do Sindifisco-MS (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Mato Grosso do Sul), Ronaldo Monteiro, também frisou que a entidade nunca recebeu nenhuma denúncia de pagamento de propina o Fisco, e pontou que a atuação dos servidores que representa é técnica, também embasada na legislação que ampara os benefícios.
Depois de Wesley Batista, dono da JBS, delatar um suposto esquema de pagamento de propina em troca de benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul desde o governo Zeca do PT, passando por André Puccinelli (PMDB) e chegando até Reinaldo Azambuja (PSDB), o Fantástico veiculou uma nova denúncia de empresários do setor frigorífico acusando a gestão tucana de cobrar propina para liberar licenças.
