Serviços poderiam ser feitos por funcionários, diz sindicato
O Sindetran-MS (Sindicato dos Servidores do Detran-MS) protocolou um pedido de impugnação ao edital do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) que pretende contratar uma empresa para gerir dados de veículos para o Departamento a um custo anual de até R$ 17 milhões.
Nesta segunda-feira (29), ocorreu na Central de Compras do Estado o processo de recebimento de propostas das empresas interessadas, que segue para a fase de avaliação da empresa vencedora.
Segundo nota do Sindetran-MS, o pedido de impugnação à licitação não foi atendido. “Não nos deram uma resposta e seguem com esse processo impunemente”, afirmou o presidente do Sindicato, Otctacílio Sakai Junior. Ele afirma que a categoria estuda uma forma de barrar a licitação, e que não vai cruzar os braços.
O Sindicato alega que a contratação de empresa terceirizada para realizar os serviços de implantação, manutenção e operação de sistema computacional, ao invés da contratação de servidores efetivos, pode gerar desperdício de recursos públicos.
Pelos cálculos do secretário-geral do Sindetran-MS, Bruno Alves, seriam exigidos, no mínimo, 12 profissionais para executar os serviços da licitação em questão, graduados em análise de sistemas, ciências da computação, processamento de dados, entre outras áreas.
Esses profissionais, especificados no edital, poderiam ser contratados pelo Detran-MS por um custo mensal de R$ 40,4 mil ao todo, com encargos previdenciários, segundo o Sindicato. Em contrapartida, a empresa contratada para realizar esses serviços pode receber até R$ 1,4 milhão por mês.
Bruno Alves diz que, ao preferir contratar uma terceirizada para executar os serviços, fica “evidente a renúncia de receita que o Detran-MS está praticando, contribuindo para aumentar a crise financeira do Estado”.
Impugnação
No pedido de impugnação da licitação, a categoria questionou se não haveria como contratar pessoal concursado para executar os serviços da futura empresa contratada, por um custo menor.
Em resposta, a diretoria de Tecnologia de Informação do Detran-MS, alegou que a licitação não se trata de “terceiritzação de pessoal”, e sim seria bem mais ampla, prevendo a “contratação de empresa especializada para prestação de serviços, com fornecimento de sistemas computacionais, equipamentos, mobiliários, serviços diversos”.
A diretoria também alega que seria “má aplicação do erário” caso houvesse transferência das tecnologias da empresa contratada para o Detran-MS, pois o Departamento “não possui corpo técnico próprio com formação em Tecnologia da Informação para manutenção de sistemas”.
Para o presidente do Sindetran-MS, essas justificativas não contemplam os questionamentos da categoria. “Eles mesmos alegam que os serviços não são de alta complexidade, mas dizem que não podem ser executados pelos profissionais do Detran”, afirma Octacílio.
“O governo tem esse discurso de que está em crise, que tem que economizar, mas quer gastar R$ 17 milhões com uma empresa sendo que poderia gastar bem menos que isso com seus funcionários?” questiona o sindicalista.
Ele questiona um outro ponto do edital da licitação, em que o Detran-MS fica comprometido a disponibilizar sala climatizada e energia elétrica para os funcionários da empresa contratada. “Porque vai pagar tão caro se a empresa não vai ter que arcar nem com esses custos? Nem com limpeza?”.
O Jornal Midiamax procurou a assessoria de imprensa do Detran-MS para dar sua versão sobre os questionamentos do Sindicato, mas até a publicação dessa matéria não obteve respostas.
