Política / Transparência

Sefaz oficializa contrato com H2L após licitação ser denunciada por fraude

H2L receberá R$ 6,2 milhões por 12 meses 

Ludyney Moura Publicado em 04/08/2017, às 12h06

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H2L receberá R$ 6,2 milhões por 12 meses 

Mesmo após o Jornal Midiamax ter noticiado a antecipação do resultado da licitação, mediante denúncia feita por empresários do setor de TI (Tecnologia Informaçã), a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) oficializou o contrato com a H2L Equipamentos e Sistemas, uma das empresas alvo da Operação Lama Asfáltica.

O extrato do contrato, de pouco mais de R$ 6,2 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), e tem validade de 12 meses, para ‘locação de equipamentos e softwares’.  Sefaz oficializa contrato com H2L após licitação ser denunciada por fraude

No edital da licitação, vencida pela H2L, havia previsão de documentos, chamados de cartas do fabricante, que são considerados ilegais, já que limitam a concorrência, e fere, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o interesse público.

Além do direcionamento da licitação, empresários do setor, impedidos de participar do certame pelas regras do edital, também afirmam que a H2L já mantém muitos dos equipamentos e softwares em operação em unidades da Sefaz, como fruto de um contrato herdado ainda da gestão de André Puccinelli (PMDB).

Licitação

A H2L será responsável pela ‘locação de multifuncionais e impressoras laser, monocromáticas e coloridas, scanners de produção, fragmentadoras, com fornecimento de softwares de automação do fluxo de trabalho, software de captura e indexação de documentos e softwares de gerenciamento de impressão’.

O governo justificou a contratação como ‘imprescindível’ para os ‘serviços de reprodução e impressão de documentos, necessários à realização da maioria das atividades dos órgãos, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão economia de gerenciamento e o controle para uma gestão eficaz a ser empreendida nos recursos disponíveis para a composição de reprodução de documentos impressos’.

Os órgãos em questão são agencias fazendárias, postos fiscais, a própria Sefaz e a SGI (Superintendência de Gestão da Informação). Serão mais de 400 aparelhos de impressão de documentos, bem como licenças específicas de softwares.​

Jornal Midiamax