H2L receberá R$ 6,2 milhões por 12 meses
Mesmo após o Jornal Midiamax ter noticiado a antecipação do resultado da licitação, mediante denúncia feita por empresários do setor de TI (Tecnologia Informaçã), a Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) oficializou o contrato com a H2L Equipamentos e Sistemas, uma das empresas alvo da Operação Lama Asfáltica.
O extrato do contrato, de pouco mais de R$ 6,2 milhões, foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (4), e tem validade de 12 meses, para ‘locação de equipamentos e softwares’.
No edital da licitação, vencida pela H2L, havia previsão de documentos, chamados de cartas do fabricante, que são considerados ilegais, já que limitam a concorrência, e fere, segundo o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o interesse público.
Além do direcionamento da licitação, empresários do setor, impedidos de participar do certame pelas regras do edital, também afirmam que a H2L já mantém muitos dos equipamentos e softwares em operação em unidades da Sefaz, como fruto de um contrato herdado ainda da gestão de André Puccinelli (PMDB).
Licitação
A H2L será responsável pela ‘locação de multifuncionais e impressoras laser, monocromáticas e coloridas, scanners de produção, fragmentadoras, com fornecimento de softwares de automação do fluxo de trabalho, software de captura e indexação de documentos e softwares de gerenciamento de impressão’.
O governo justificou a contratação como ‘imprescindível’ para os ‘serviços de reprodução e impressão de documentos, necessários à realização da maioria das atividades dos órgãos, bem como, a necessidade de atualização tecnológica dos equipamentos e inclusão de ferramentas de softwares que proporcionarão economia de gerenciamento e o controle para uma gestão eficaz a ser empreendida nos recursos disponíveis para a composição de reprodução de documentos impressos’.
Os órgãos em questão são agencias fazendárias, postos fiscais, a própria Sefaz e a SGI (Superintendência de Gestão da Informação). Serão mais de 400 aparelhos de impressão de documentos, bem como licenças específicas de softwares.