Crime denunciado é o de improbidade administrativa
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ofereceu à Justiça denúncia contra o titular da SES (Secretaria de Estado de Saúde), Nelson Tavares, por ato de improbidade administrativa. Conforme apuração do MP, o Governo do Estado deixou de repassar R$ 15,5 milhões à prefeitura de Campo Grande entre 2015 e 2016. O valor deveria ser usado no combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de várias doenças, entre elas a dengue.
A apuração do MP teve início depois que a própria prefeitura de Campo Grande acionou o ministério questionando a atitude do Governo do Estado em não repassar recursos do SUS (Sistema Único de Saúde). Para o município, o Estado foi omisso.
Conforme a denúncia apresentada pelo promotor Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grade à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi comprovado que no período de janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 havia R$ 15,5 milhões para combate ao mosquito nos cofres da SES.
Nesse mesmo período, o Estado e consequentemente a Capital enfrentaram epidemia de dengue, zika e chikungunya. Ao todo, foram nove mortes em Mato Grosso do Sul em decorrência de doenças causadas pelo Aedes.
“Mesmo diante desta realidade e apesar de haver recursos para emprego no combate aos vetores da doença, o Estado, por meio do Secretário de Saúde deixou de dar efetiva destinação dos repasses federais do SUS”, afirma o promotor.
Além de não repassar os valores para a prefeitura, o Governo teria usado parte do montante milionário, R$ 462 mil, para despesas que não poderiam ser custeadas com o repasse do SUS. A denúncia não detalha quais foram as despesas, mas entre as vedadas estão diárias, congressos, passagens aéreas e aluguel de equipamentos.
Diante das irregularidades, o MPE pede que o titular da secretaria, Nelson Tavares, seja condenado pelo crime de improbidade administrativa. Entre as punições estão suspensão de direitos políticos por até cinco anos, pagamento de multa no valor de 100 vezes o salário do secretário, proibição de contratar com o poder público e indenização por danos morais no valor de R$ 24,3 mil.
O Jornal Midiamax tentou contatou com Nelson Tavares pelo celular, mas nenhuma ligação foi atendida até a publicação desta reportagem.
