Legislativo vai realizar concurso público
Ação que pede exoneração de comissionados na Câmara Municipal e realização de concurso público foi desarquivado. O MPE-MS (Ministério Público Estadual) alega que, em acordo firmado com a Casa de Leis, ficou prevista a inclusão de estudo para saber a real necessidade de fazer as substituições de contratados para concursados. Contudo, até o momento, nada neste sentido foi juntado aos autos.
De acordo com o promotor de Justiça Marcos Alex Vera, o Legislativo disse haver estudo, que teria inclusive subsidiado a decisão pela abertura de concurso para preenchimento de 102 vagas, não foram o documento carreado aos autos, porém nada está comprovado nos autos.
“Dessa forma, requer o Parquet que seja a Câmara Municipal, na pessoa de seu Presidente, intimada para juntar aos autos o estudo interno a que alude o item 1 do Termo de Acordo”.
Em julho do ano passado o MPE-MS ingressou com ação contra a Câmara para que funcionários comissionados sejam exonerados e concurso público realizado, tendo em vista que, na época, dos 702 trabalhadores, somente 45 eram cargos efetivos, os outros 657 eram comissionados.
De acordo com os autos, a folha total de folha de pagamento soma R$ 9,9 milhões, R$ 8,2 milhões são destinados à remuneração das funções em comissão. As informações foram repassadas em novembro de 2015 devido a inquéritos civis instaurados para investigar a situação.
O presidente do Legislativo, João Rocha (PSDB), acabou firmando acordo com o órgão e iniciou os trâmites para realização do concurso que deve ocorrer ainda este semestre. De acordo com o tucano, com a toca de parlamentares devido a eleição de 2016, muitos comissionados já foram exonerados e a orientação é de que recontratar até que a prova seja aplicada.
