​Promotor cobra do prefeito cronograma de demissões e fim de convênios

Até o momento foram 226 demitidos da Seleta e Omep

Embora o imbróglio envolvendo Prefeitura, Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e Omep (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar), esteja com os dias contados, como o próprio prefeito Marquinhos Trad (PSD) ressaltou na semana passada, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) segue pedindo informações sobre os terceirizados. O promotor de Justiça Marcos Alex Vera, esta no aguardo do cronograma de demissão destes funcionários.

Segundo o acordo firmado entre o Executivo, o MPE-MS, as entidades e o juiz David de Oliveira Gomes Filho, na segunda quinzena de abril o prefeito vai apresentar programa de cumprimento da execução das demissões. Ainda conforme o trato, até julho deste ano a Prefeitura não deve ter nenhum tipo de ligação com as entidades.

O promotor espera que seja apresentado “a relação de todas as pessoas contratadas através dos convênios firmados com a Omep/ Seleta, os respectivos locais de lotação, bem como o plano de substituição gradativa”. Até o momento 226 pessoas foram demitidas e 128 concursados convocados para ocupar as funções deixadas.

Impasse

O acordo prevê também que os terceirizados sejam substituídos por concursados que aguardam convocação. No entanto, Marquinhos ainda não sabe como o fará. Ele explicou que não pode passar o limite prudencial com a folha de pagamento, pois caracteriza improbidade administrativa.

No entanto, se chamar os que passaram em concurso vai acabar ferindo a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Isso ocorre porque os 4,2 mil contratos via entidades não estão na folha de pagamento dos servidores da Prefeitura. Mas, se a substituição for feita, os concursados serão acrescentados ao quadro de funcionários, aumentando consequentemente a folha de remuneração.

Por isso, na última sexta-feira (10) durante agenda pública, o prefeito contou que ainda não sabe ao certo o que será feito, mas cogita “medida excepcional” com aval do Judiciário e do MPE-MS. (Foto Midiamax/Arquivo)