Audiência de conciliação aconteceu hoje
Audiência de conciliação entre MPE-MS (Ministério Público Estadual), prefeitura e representantes da empresa Solar Transmissão e Distribuição terminou com o rompimento do contrato firmado em setembro do ano passado para compra de 20 mil lâmpadas de LED. Apesar do fim do acordo comercial, a negociação segue sob investigação e o uso das lâmpadas que estão encaixotadas na prefeitura depende de aval do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).
Promotor responsável pela apuração e que conduziu a audiência, Marcos Alex Vera disse que a anulação do contrato não muda em nada os trâmites de investigação já instaurados pelo MP. A suspeita é que houve superfaturamento na compra das lâmpadas, ocorrida na gestão Alcides Bernal (PP).
O uso das 16,2 mil lâmpadas que estão em contêineres no pátio da Sisep (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos) continua impedido. Para que a prefeitura possa instalar as luminárias que já foram compradas, é necessária autorização do TCE, que não participou da audiência. O próprio MP já produziu parecer favorável para que os itens sejam liberados para a instalação.
Advogado nomeado pela Solar para representar a empresa na audiência, Máverson Leão afirmou que saiu insatisfeito da audiência, e ressaltou que a empresa cobrará da prefeitura R$ 450 mil que seriam devidos à Solar pela instalação das lâmpadas, que chegaram a ser colocadas em alguns bairros da cidade antes do TCE apontar irregularidades no contrato.
Procurador-geral do município, Alexandre Ávalo disse desconhecer a cobrança da empresa e afirmou já haver pedido anexado no processo que tramita no TCE para que a instalação das luminárias seja autorizada. “Daqui para frente fica rescindido o contrato, cabe à empresa comprovar que a prefeitura está devendo”, disse.
Ações
No último dia 9 o MPE-MS ingressou com ação pedindo que a Solar devolva ao erário público os R$ 20 milhões já pagos e que o Município entregue as lâmpadas que estão estocadas. A pedido do Executivo, audiência de conciliação foi marcada para esta tarde.
A empresa nomeou um engenheiro para representá-la neste processo, “com os mais plenos poderes, em especial para prestar depoimento, transigir, firmar compromissos, acordos, petitórios, requerimentos, termos e recibos judiciais, receber e dar quitação”. Mesmo com reunião marcada, o MPE-MS reforçou bloqueio de bens em R$ 20 milhões.
Mas somente três meses foram quitados, julho, agosto e setembro. A Justiça determinou despejo e pagamento do valor devido. As salas, porém, aparentemente já estão vazias. Além disso, um advogado contratado por mais de R$ 300 mil também não recebeu por completo seus honorários e acionou a Justiça para sanar o problema.
