Município revelou empenhos de janeiro de 2017
A Prefeitura de Campo Grande divulgou valores repassados à Omep e Seleta durante o mês de janeiro deste ano, um montante, para ambas, de R$ 44 milhões.
Os valores constam em uma edição suplementar do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (1), que detalhou a relação de empenhos emitidos pelo município entre os dias 1 e 31 de janeiro.
A Omep (Organização Mundial para Educação Pré Escolar) recebeu um único repasse no valor de R$ 20 milhões. Para a Seleta foram dois empenhos, um de R$ 14 milhões e outro de R$ 10 milhões.
Nos três empenhos o objetivo é descrito como ‘subvenções sociais’, e todas foram autorizadas no dia 13 de janeiro, no mesmo dia em que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) se reuniu com o juiz David de Oliveira Gomes Filho no Fórum da Capital, com advogado das entidades e com o promotor de Justiça Marcos Alex Veras.
Na ocasião o município se comprometeu a cumprir até julho para cumprir o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que visa sanar as irregularidades na terceirizados via Omep e Seleta, o que inclui a demissão de servidores (pelo menos 200 pessoas já foram demitidas).
A Justiça chegou a determinar a demissão dos cerca de 4 mil servidores terceirizados da Omep e Seleta à serviço da Prefeitura, mas uma liminar manteve os convênios. A Prefeitura se comprometeu a apresentar um planejamento, sendo que no dia 28 de abril deverá apresentar um programa de cumprimento de execução contendo relação de todos os nomes contratados via Seleta e Omep que serão desligados dos cargos. Três meses depois, em 28 de julho, os convênios com as entidades deverão ser extintos.
Confira a relação de empenhos (AQUI)
