Processo foi aberto há dois anos
O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) declarou, nesta segunda-feira (13), irregularidade em contratação da prefeitura de Maracaju, cidade distante 158 quilômetros de Campo Grande. O município gastou R$ 540 mil para alugar maquinário agrícola.
Processo aberto há dois anos tinha como alvo o prefeito reeleito da cidade, Maurílio Azambuja (PMDB). Para contratar a empresa Mazzucato Empreendimentos, o município aderiu à modalidade de licitação convite para ata registro de preço.
De acordo com o conselheiro José Pereira Cabral, houve irregularidade na emissão de notas de empenho, 12 ao todo. O valor da contratação teria, segundo o TCE, ultrapassado o limite para a modalidade escolhida pelo município.
Pelo problema constatado, o prefeito foi multado em 100 Uferms, valor que hoje equivale a R$ 2,4 mil.