Concorrência vai definir permissões para o serviço
A Prefeitura de Campo Grande abriu nesta segunda-feira (21) duas licitações nos modelos de concorrência para permissão de execução de serviço de transporte individual de passageiros, o táxi convencional e o mototáxi.
As concorrências 08/2017 e 09/2017 serão realizadas pela Comissão Especial de Licitação as empresas escolhidas serão as que apresentarem melhor técnica.
Os envelopes de documentos de habilitação e propostas técnicas deverão ser entregues pelos interessados devidamente protocolados. Os mesmos poderão ser recebidos na direção de compras, na Avenida Afonso Pena, das 8h às 11 e das 13h às 17h30 até às 9h do dia 5 de outubro para táxis. Para mototáxis, o prazo vai até 16 de outubro.
Assinam pelas licitações Vinícius Leite Campos, diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos e Francisléia Cardoso de Sousa, presidente da Comissão Especial de Licitação. A prefeitura não informou mais detalhes sobre as licitações até a publicação desta matéria.
Alvarás
Há dois dias, a prefeitura decretou a formação de comissão para “receber, examinar e julgar a documentação e as propostas relativas aos procedimentos licitatórios” com o objetivo de obter a “permissão para a execução do serviço de transporte individual de passageiros (mototáxi e táxi)”.
Em abril, a Prefeitura assinou a liberação de 217 novos alvarás para táxis e mototáxis na capital, para atingir a proporção de aumento de 2% ao ano sobre o número de táxis existentes no município, conforme a Lei Municipai 1.655/97. Atualmente, existem 490 alvarás de táxi em Campo Grande.
No início de agosto, três meses após a assinatura da liberação dos alvarás sem nenhuma nova concessão, o vereador Eduardo Romero (Rede) entrou com um requerimento para que a Prefeitura prestasse informações a respeito do edital para concessão dos alvarás.
