Conselho Nacional verificará se remunerações ultrapassam o teto.
O Conselho Nacional do Ministério Público adiou, pela terceira vez, a revisão dos ‘supersalários’ dos membros do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O processo que seria analisado nesta segunda-feira (7) entrará automaticamente na pauta de terça-feira (8).
A pauta dos ‘supersalários’ está entre os 11 itens adiados na 4ª sessão extraordinária do ano. Outros cinco foram retirados.
O procedimento vai verificar o cumprimento do teto salarial nos ganhos dos membros do órgão entre 2011 e 2016. A suspeita é de que 12 tipos de verbas indenizatórias, previstas na Lei Orgânica do MPE-MS, estejam sendo usadas para ‘burlar’ o teto constitucional.
O Conselho instaurou 30 procedimentos de controle administrativos para revisar os supersalários de membros dos Ministérios Públicos Estaduais e já cortou verbas de oito. Doze permaneceram inalterados por não estarem irregulares e dez estão na fila de julgamento.
