MS pode terceirizar emissão de laudo de exames por R$ 4,5 milhões ao ano

Laudo de exames radiológicos serão emitidos por empresa via internet

A terceirização dos serviços de emissão de laudo de exames de raio-X, ressonâncias magnéticas, tomografias computadorizadas e mamografias realizados nos hospitais públicos estaduais, pode custar ao governo do Estado R$ 4,5 milhões por ano.

A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), em um resultado de licitação da SES (Secretaria de Estado Saúde), para contratação de uma terceirizada para execução dos serviços.

A licitação foi aberta em setembro do ano passado, com cotação máxima de R$ 6,7 milhões anuais, e foi vencida pela empresa Isomed Diagnosticos, com sede em Campo Grande, por um preço R$ 2,2 milhões menor do que o cotado.

De acordo com o edital da licitação, a contratação da empresa deve gerar mais agilidade na emissão de laudos de exames radiológicos, que serão enviados via internet. A expectativa é que laudos de exames ambulatoriais sejam emitidos em 48h, exames de urgência em 12h e de emergência em 2h.

A empresa deverá atender as demandas dos hospitais e nosocômios de todos os 79 municípios do Estado, compondo o quadro de profissionais da Redime (Rede Digital de Imagens Estadual), atualmente sem especialistas em emissão de laudos de exames radiológicos.

A expectativa do governo do Estado é que a empresa cumpra com a emissão de mais de 24 mil laudos de exames radiológicos por mês, sendo que 20 mil serão só com raio-X.

Impugnação

Em dezembro do ano passado, o Sinmed-MS (Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul) entrou com recurso para impugnação da licitação, alegando principalmente que a contratação de uma terceirizada seria irregular, pois já haveria concurso para contratação de pessoal especializado em emissão de laudos de exames radiológicos.

O concurso em questão foi aberto pela Funsau (Fundação dos Serviços de Saúde) em 2014. No concurso, foram aprovados cinco profissionais médicos especializados em radiologia, que nunca foram convocados, segundo o Sindicato.

O recurso foi negado pela assessoria jurídica da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), que argumentou que a licitação não possuía a "mínima correlação com o concurso público para médico radiologista" promovido pela Funsau.

Em resposta ao recurso, a SES afirmou que a terceirizada deverá emitir laudos de exames de ressonâncias, tomografias, mamografias, entre outros, enquanto o pessoal a ser contratado pela concurso público da Funsau atuaria apenas com radiologia de ultrassonografias.

Além disso, a Secretaria alega que o corpo médico contratado pelo concurso não teria capacidade para emitir os mais de 20 mil laudos médicos previstos no edital da licitação.