Prédio do MPE-MS está fora do que exige lei de acessibilidade
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) anunciou estudos para diversos tipos de reforma na sede em Campo Grande e publicou, nesta quarta-feira (5), um dos investimentos mais caros no prédio: a readequação da acessibilidade ao que exige a lei, que custará R$ 2,1 milhões, segundo extrato do contrato publicado.
A Domape Engenharia Consultiva Ltda – ME foi contratada por R$ 2.179.708,62 na concorrência 5/CPL/PGJ/2016 para, segundo o Ministério, realizar adequações às normas vigentes de acessibilidade.
Na prática, a rampa de acesso do hall de entrada da Procuradoria-Geral de Justiça será substituída por elevadores. De acordo com o órgão, ela “não atende a inclinação determinada pela legislação pertinente”. A rampa será demolida e a calçada de entorno será readequada.
Em nota, o Ministério informou que a obra “envolverá ainda a implementação de medidas de segurança estrutural e funcional, inclusive no que se refere à proteção contra incêndio e pânico, uma vez que a construção do prédio da Procuradoria-Geral de Justiça data de período anterior a entrada em vigor da lei nº 4.335 de 10.4.2013 (código de segurança contra incêndio, pânico e outros riscos), encontrando-se defasados os sistemas de proteção contra incêndio e pânico em uma série de quesitos, os quais foram contemplados com a previsão de instalação de portas antipânico e uma escada”.
A obra também inclui a manutenção da parte externa da edificação, com a pintura das fachadas e o melhor aproveitamento de áreas internas do prédio, com a eliminação de espaços subutilizados para a reestruturação de todos os setores da área administrativa, segundo informou o MPE-MS.
Reforma nos gabinetes
A reforma não inclui, porém, os gabinetes dos procuradores de Justiça. Em julho de 2016, o promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira, que era o então secretário-geral, apresentou um estudo que visava modernizar os ambientes.
O custo para colocar portas de madeira e porcelanato no local, além de isolamento acústico e melhoria na rede elétrica foi estimado em R$ 500 mil à época. Tudo para dar ‘sobrevida’ ao prédio antigo, explicou a época Marcos Alex. A decoração dos gabinetes ficará a critério de cada um dos procuradores.
Na mesma nota, o MPE-MS informou que a reforma de R$ 2 milhões não inclui ainda o gasto de meio milhão só com o ambiente de trabalho dos procuradores, que deve ter substituição de divisórias, pisos, forros, revitalização de escada, repaginação dos corredores, reforma da rede elétrica e de lógica, implantação de CFTV e segurança e aquisição de mobiliário e a acessórios.
Reforma do banheiro
Há um mês, o Ministério anunciou a reforma do banheiro de uso restrito de Paulo Cezar dos Passos, o Procurador-Geral de Justiça, e da ala de recepção dos procuradores-gerais pelo valor de até R$ 66.827.05.
A reforma visava trocar as instalações por peças mais modernas e caras, projetadas sob medida em quartzo e em materiais descritos com riqueza de detalhes no projeto. Somente uma nova bancada com cuba esculpida custaria R$ 5.387,45.
Após a repercussão negativa do projeto, que era justificado para garantir “conforto físico-psicológico” ao Procurador-Geral de Justiça e ainda previa a reutilização dos objetos retirados do banheiro dele para outros servidores, o MPE-MS suspendeu a reforma.
