Governo estaria descumprindo recomendação
A concessão de serviços de água e esgoto em Dourados – a 225 km de Campo Grande – para a Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) voltou a ser alvo do MPE-MS (Ministério Público Estadual. Após a promotoria ‘barrar’ a tentativa da Prefeitura e da Câmara de aprovarem um contrato de 30 anos junto à empresa, quem está na mira é o governo do Estado. Isso porque o governo estaria, conforme a assessoria do MPE, realizando “investidas” para a entrega dos serviços à Sanesul.
O Promotor de Justiça Ricardo Rotunno, titular da 16ª Promotoria de Justiça, instaurou, nesta terça-feira (4), procedimento preparatório – que antecede o inquérito – para apurar “eventuais irregularidades consistentes no condicionamento de repasses do governo do estado ao município de Dourados à uma nova concessão dos serviços de saneamento básico à empresa Sanesul, por 30 anos”.
Projeto foi derrubado
O novo contrato que cederia o saneamento por 30 anos para a Sanesul quase foi aprovado na Câmara durante a gestão do prefeito Dourados, Murilo Zauith (PSB). À época, o jornal Midiamax apurou que a empresa estaria garantindo, a ‘toque de caixa’, cerca de R$ 3 bilhões de faturamento no período de concessão, com contrapartida de apenas R$ 40 milhões, considerada irrisória perto dos lucros.
“No entanto, neste ano de 2017, a Sanesul e o governo estadual, conforme a denúncia, estariam fazendo nova investida para a concessão, razão da nova instauração”, explica a assessoria do MPE.
O promotor levou em conta o requerimento formulado pelo presidente da Associação dos Farmacêuticos de Dourados (AADO), Racibe Panage Harb. A Associação move campanha, uma petição pública na internet, e busca municipalizar os serviços da Sanesul.
“Conforme consta no requerimento, nenhuma administração se interessou em fiscalizar, efetivamente, a concessão da Sanesul com o Município de Dourados, que já perdura há 17 anos. O atual convênio de concessão, estará vigente até 2019”, comenta a assessoria.
Interesse do governo
Segundo a assessoria do MPE, o interesse em renovar o contrato “é notório”. A promotoria ilustra a questão ao mostrar o aumento da arrecadação em Dourados. Em 2015, segundo a assessoria do MPE, foi de 59 milhões e 400 mil reais. Já no ano de 2016, o município passou a arrecadar 80 milhões e 200 mil reais, por meio da Sanesul, com serviços de água e esgoto. “A previsão de arrecadação do município para este ano de 2017 será de 100 milhões de reais”, pontua.
Além disso, a empresa também goza de isenção tributária. A Sanesul ficou isenta de tributos municipais por 20 anos e segundo a assessoria do MPE, o governo abre mão de milhões todos os anos.
O promotor de Justiça esclarece que, se comprovados os fatos, as partes podem responder por improbidade administrativa, “em razão da violação dos princípios da administração”.
O jornal Midiamax consultou a Sanesul e o governo de Mato Grosso do Sul, por meio da assessoria de imprensa, mas ainda não recebeu resposta.
