Órgão diz que serviços são “paliativos” e inviáveis em algumas ruas
O MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) questionou o serviço de tapa-buracos em Campo Grande em uma recomendação encaminhada ao prefeito Marquinhos Trad (PSD). O órgão pede que haja mais estudos para realização dos serviços.
A recomendação foi emitida nesta terça-feira (14) pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Resende. O promotor pede que a Prefeitura realize avaliações técnicas das ruas da Capital, a fim de determinar quais seriam as melhores formas de corrigir os defeitos na pavimentação.
O órgão questiona a viabilidade do serviço de tapa-buracos em ruas onde há “alto índice de degradação e fissuras”, e lugares onde “com as próximas chuvas buracos serão reabertos”. Nesses casos, o MPE-MS diz que o serviço seria “tecnicamente inviável”.
O parquet também afirma que, com a “péssima qualidade do revestimento asfáltico em diversas vias urbanas, houve vultoso gasto nos últimos anos com o serviço de tapa-buraco”, considerado “paliativo”, e pede mais economia nas operações, por meio dos estudos técnicos.
Na recomendação, o MPE-MS pede também que a Prefeitura atualize os equipamentos dos laboratórios de controle de qualidade de pavimentação, e estabeleça um manual para as obras de recapeamento e repavimentação.
Por fim, a recomendação ainda solicita que a Prefeitura aperfeiçoe as equipes técnicas da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), que deverão acompanhar presencialmente as obras, e crie um Sistema de Gerenciamento de Pavimentos.
A recomendação foi encaminhada ao prefeito Marquinhos Trad, ao secretário Municipal de Infraestrutura, Rudi Fiorese, à Câmara Municipal e ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O Executivo da Capital tem 15 dias para responder se irá cumprir as solicitações.
