Câmara de Bonito já teria advogados contratados, diz órgão
A Câmara Municipal de Bonito, município a 298 km de Campo Grande, foi recomendada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) a encerrar um processo licitatório para contratação de serviços de assessoria jurídica, por considerar “terceirização de atividade-fim”.
Em setembro, a Casa de Leis do município lançou um edital que poderia pagar até R$ 100 mil para um escritório de advocacia para prestação de serviços de “assessoria e consultoria jurídica” pelo prazo de cinco meses, o equivalente a R$ 20 mil mensais.
Porém, como aponta o MPE-MS, a Câmara já disporia de advogado no cargo de procurador jurídico, com remuneração de R$ 8,9 mil, que poderia prestar as “ assessorias e consultorias jurídicas necessárias”.
O MPE-MS ainda afirmou que “que salta aos olhos a contratação em redundância do serviço, pois o mesmo órgão que detém Procurador Jurídico, licita o serviço que esse agente público deve realizar”.
A recomendação emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bonito pede que em até dias a presidente da Câmara, Lúcia Miranda (PSDB), anule a licitação, e que não efetue novas contratações de assessorias jurídicas.
