MPE-MS instaura três inquéritos civis contra gestão anterior da Prefeitura

Inquéritos investigam concurso público, programas sociais e IMPCG

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) tornou públicas nesta quinta-feira (16) um total de seis inquéritos instaurados nos últimos dias. Três deles investigam eventuais irregularidades na gestão anterior da Prefeitura de Campo Grande.

Um dos inquéritos apura eventual improbidade decorrente do suposto uso indevido e o não depósito dos valores da previdência dos servidores municipais de Campo Grande.

Outra suposta irregularidade investigada por Cândia diz respeito ao edital do concurso público para professores do quadro permanente da Prefeitura de Campo Grande, efetuado pela Semed (Secretaria Municipal de Educação) em 2016.

O inquérito busca apurar irregularidades na execução, correção e análise das provas dissertativa e escrita e dos recursos interpostos no concurso público.

Já o terceiro inquérito que tem alvo a antiga gestão da Prefeitura trata de três programas sociais da área da Educação que teriam sido cancelados, como o “Mais Escola”, o “Programa Escola Viva” e o “Salas de Tecnologia nas Escolas”.

De acordo com o edital de instauração do inquérito, a investigação irá apurar se os equipamentos adquiridos para esses programas teriam sido sucateados na gestão do ex-prefeito.

Outros inquéritos

As outras investigações publicadas também foram instauradas pelo promotor de Justiça Henrique Cândia. Em uma delas, o MPE-MS, irá apurar suposta situação precária no transporte coletivo de Campo Grande, quanto a falta de proteção nos pontos de ônibus e de higiene básica nos terminais.

O segundo inquérito apura supostas irregularidades na concessão e renovação de permissões dos serviços de táxi, sem recolhimento de contribuição previdenciária, realizadas pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) em 2015.

Já a última investigação também trata da Prefeitura, e busca apurar os motivos para a não convocação de aprovados em concurso público efetuado em 2013 para o cargo de monitor de alunos.

O conteúdo das investigações não se encontra disponível para consulta no site oficial do MPE-MS. Os editais dos inquéritos foram publicados no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira. 

(com supervisão de Evelin Araujo)