Fiscalização apontou falta de planejamento, atrasos e irregularidades em contrato
A criação do Centro de Monitoração Eletrônica, em Campo Grande, que monitoraria presos que utilizam tornozeleiras, é tema de um inquérito instaurado pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) após fiscalizações do Ministério da Transparência, que teriam constatado “falta de planejamento” na execuçao do contrato.
O Centro deveria ser criado a partir de convênio entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) com a empresa Spacecomm, responsável pelo fornecimento das tornozeleiras.
Conforme anunciado em janeiro de 2015, época da criação do Centro, seriam investidos R$ 1 milhão para compra dos dispositivos eletrônicos de monitoramento. O Ministério da Transparência questionou esse valor, alegando que houve “falta de planejamento” para realização do contrato.
Os auditores do Ministério da Transparência questionam o motivo da contratação de R$ 1 milhão em dispositivos, se o valor de cada tornozeleira seria de R$ 275 e o planejamento inicial era de serem comprados 250 equipamentos, totalizando R$ 825 mil em investimentos em um ano.
Ausência de estudos
O órgão também questiona a ausência de “estudos e/ou quaisquer levantamentos por parte do governo do Estado no intuito de identificar […] o quantitativo mensurado a ser utilizado para atendimento da demanda de monitoramentos na Comarca de Campo Grande/MS”.
Segundo cálculos apresentados pelo Ministério, haveriam 936 presos provisórios na capital, número bem maior do que as 250 tornozeleiras estipuladas pelo Estado. Posteriormente, o governo ainda reduziu o total de equipamentos comprados, para 130. Por fim, após as fiscalizações in loco, o Ministério confirmou a utilização de apenas sete desses dispositivos, com o restante em ociosidade.
Outras irregularidades
Outra irregularidade apontada teria sido a falta de tornozeleiras específicas para monitoramento de presos na Lei Maria da Penha, como “medida protetiva de urgência”, utilizadas para evitar que os presos se aproximem das vítimas. Segundo o relatório, esses equipamentos não foram comprados.
Por fim, o Ministério da Transparência ainda constatou o atraso para realização das atividades no cronograma do convênio com o Depen, uma vez que a Agepen só teria comprado as tornozeleiras 14 meses depois da assinatura da parceria.
As informações constam em relatório do Programa de Fiscalização de Entes Federativos da Controladoria-Geral da União, enviado ao MPE-MS. O inquérito na comarca de Campo Grande corre em sigilo, sob as mãos do promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri.
