MP recomenda que Câmara instale relógio de ponto biométrico em 90 dias

Recomendação foi emitida à Câmara de Paranhos

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que em 90 dias a Câmara Municipal de Paranhos, município localizado a 432 quilômetros ao sul de Campo Grande, instale aparelhos de controle de ponto por biometria em suas dependências.

A recomendação é resultado de um inquérito instaurado em 2015 pela Promotoria de Justiça de Sete Quedas, que apurou denúncias de que os servidores da Câmara de Paranhos não cumpriam a carga horária por falta de controle de frequência.

Conforme apurado durante a investigação, de fato a Câmara não possui um sistema de registro de ponto. De acordo com o órgão, quem faz o controle da frequência dos funcionários seria o próprio presidente da Casa de Leis, o vereador Hélio Ramão Acosta.

A falta de controle na Câmara levou ainda o MPE a instaurar um outro inquérito, para fiscalizar a criação de um Portal da Transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação de Paranhos.

O não cumprimento da recomendação no prazo indicado pode resultar em consequências judiciais à Câmara do município, conforme o texto da recomendação, publicada no Diário Oficial do MPE.

A recomendação foi emitida pelo promotor de Justiça, William Marrisa Silva Júnior, e enviada ao presidente da Câmara de Paranhos e ao Conselho Superior do MPE-MS.

(sob supervisão de Ludyney Moura)