Órgãos querem usar dinheiro de Fundo para outros fins
Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi, do PMDB, condicionou a aprovação do projeto que prevê o uso do Fundo de Desenvolvimento do MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública, para pagar verbas indenizatórias aos servidores dos dois órgãos a uma pesquisa em curso acerca da tabela de custos notariais.
O MPE enviou o projeto à Assembleia justo na semana em que se tornou público uma licitação para o gasto de até R$ 66,8 mil na reforma de banheiros no prédio da Procuradoria da Justiça. O episódio foi mal visto pelos deputados e a obra foi suspensa.
O Fundo arrecada dinheiro das taxas cobradas pelos cartórios. Além do MPE e Defensoria, recebem o benefício o Tribunal de Justiça, de Contas, Procuradoria Geral do Estado e a OAB.
O MPE, por exemplo, deve receber neste ano R$ 31,8 milhões; já a Defensoria, R$ 17,5 milhões. O Fundo existe para custear treinamentos e outras situações criadas com a missão de aperfeiçoar o trabalho do servidores. Pelo projeto, parte do recurso pode ser injetado como um acréscimo no salário dos servidores.
“Solicitamos um estudo em conjunto [Governo, Assembleia, MPE, TJ, e Defensoria] sobre as custas notariais em determinadas regiões [MT, GO, MG, SP e PR], afinal os recursos dos Fundos saem daí. Então, estamos discutindo as custas, vamos ver se há discrepâncias. Temos de discutir o macro”, disse Mochi.
O levantamento em questão deve ficar pronto em 15 dias. Isso quer dizer que os projetos da Defensoria e do MPE devem ser levados para a votação no início de abril.
Um dos motivos da pesquisa é reflexo das queixas do setor produtivo quanto aos preços impostos pelos cartórios.
Semana passada, por exemplo, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) e a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), manifestaram insatisfação quanto ao custo das taxas notariais. Junior Mochi disse que as reclamações recorrentes são quanto às cobranças das lavraturas, as escrituras e os registros das cédulas rurais.
MPE
O procurador-geral de Justiça, o chefe do MPE, Paulo Passos que, na tarde desta terça-feira (14), por duas horas, explicou o motivo dos projetos ao menos dez deputados, disse que a medida proposta “não aumenta despesas”, apenas “readéqua administrativamente os custos já existentes”.
Passos apontou um exemplo de pagamento de verba indenizatória: o auxílio mudança. Ele disse que tem direito ao benefício o promotor de Justiça que é promovido pela primeira vez.
“E ele tem de provar o custo [que seriam R$ 20 mil]. Isso acontece uma vez apenas. Ano passado entre 80 promotores início de carreira somente cinco usufruíram deste benefício”, afirmou o procurador.
Passos disse ainda que o MPE aprova e apoia a PEC do Teto, projeto do governo estadual que congela os gastos por dez anos. Ele informou ainda que o MPE propôs redução no repasse do Fundo em até 20%, sendo 5% no primeiro ano, 10% no segundo ano, 15% no terceiro, até alcançar os 20% no quarto ano. “Somos o primeiro órgão estadual a propor redução de gastos”, completou Paulo Passos. (com informações de Evelin Araújo)
