Licitações de R$ 33 milhões na Sefaz-MS são suspeitas de direcionamento

Mainframe descrito em edital teria favorecido PSG

Servidores e empresários que prestam serviços de informática apontam indícios de direcionamento e superfaturamento em dois contratos milionários recentemente licitados pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul) para atendimento às demandas de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) no Governo de MS.

Os valores passam de R$ 33 milhões e uma das vencedoras foi citada no relatório da Operação Lama Asfáltica.

Foram dois lotes licitados, e a Geoi2, empresa do grupo Imagetech, levou o primeiro deles por um custo mensal de R$ 1,2 milhão, enquanto a PSG Tecnologia Aplicada ficou com a maior fatia, R$ 18,1 milhões anuais, ou R$ 1,5 milhão por mês. Somente esta última já recebeu quase R$ 270 milhões do governo estadual desde 2012 até junho deste ano, e chegou a ser apontada pela Polícia Federal como empresa ligada ao empresário João Baird.

Para receber os R$ 15 milhões anuais, a Geoi2 apresentou a melhor proposta para desempenhar atividades de análise e desenvolvimento de sistemas de informação e prestar serviço de ‘Contact Center/Call Center’, o que envolve contratação de pessoal para atender, segundo a licitação, ‘até 1,2 milhão de pessoas’. Todavia, o edital não especificou quantas pessoas serão contratadas, tampouco detalhou os custos da contratação milionária.

Já a PSG, abocanhou o novo contrato de R$ 18 milhões para fornecer desde serviços de microfilmagem até um ‘mainframe’, computador de grande porte dedicado ao processamento de considerável volume de informações, mas que sequer é da empresa. O equipamento é, na verdade, alugado da fabricante, IBM.

Para ‘atravessar’ a locação e lucrar, a empresa teria, segundo concorrentes, recebido favorecimento para ganhar a licitação com as especificações no edital sobre o mainframe. Coincidentemente, o grupo supostamente liderado pelo empresário João Baird, do qual a PSG é suspeita de fazer parte, já possui um equipamento exatamente do tipo especificado no certame, inclusive em atividade dentro do governo estadual.

Além disso, servidores servidores da SGI (Superintendência de Gestão da Informação), que preferiram manter o anonimato, revelam que o mainframe, é uma tecnologia mais cara e complexa que outras existentes no mercado atualmente, que realizam as mesmas tarefas com equipamentos modernos com custo menor e mais agilidade.

Além de dispendioso e com uma mão de obra restrita, já que pouquíssimos servidores são capacitados a operá-lo, o mainframe alugado da IBM e repassado em locação para o Governo de Mato Grosso do Sul estaria sendo usado apenas para processar a folha de pagamento do Estado.

Na prática, o governo pagará à PSG um valor superior ao que repassa à IBM pelo aluguel do mainframe. A Sefaz requer da ‘contratada’ atestado de ‘desempenho de atividades de fornecimento de serviço técnico especializado de suporte e operação em ambiente de plataforma alta e plataforma baixa’.

É justamente na chamada ‘plataforma alta’ que se encaixa o mainframe que a PSG fornecerá à Sefaz. Apesar das especificações e da capacidade de processamento, especialistas em Tecnologia da Informação destacam que os computadores de grande porte, como o mainframe, estão caindo em desuso, já que não permitem, por exemplo, interação com ambiente virtual, e os serviços que eles desempenham podem ser facilmente substituídos por servidores de ‘plataforma baixa’, acessíveis a um custo menor.

A reportagem entrou em contato com a PSG para falar sobre as suspeitas e sobre os detalhes do contrato. Mas, na empresa, a informação foi de que não havia ‘ninguém que pudesse falar sobre os contratos’. O Jornal encaminhou ao governo questionamentos sobre os valores e serviços específicos desta contratação, mas ainda não obteve resposta. 

Carreira de TI extinta

Somente desde 2012, ano de início das despesas disponíveis no Portal de Transparência do governo do Estado, a PSG recebeu quase R$ 270 milhões para os serviços de tecnologia de informação prestados à gestão de André Puccinelli (PMDB) e Reinaldo Azambuja (PSDB).

O que também encarece o custo do serviço é o fornecimento de pessoal à SGI, já que desde 2006 não há concurso para carreira de TI no governo sul-mato-grossense. Segundo servidores, para favorecer as contratações milionárias no setor, o governo adotou a tática de extinguir a carreira de Tecnologia da Informação nos quadros públicos.

Outro ponto que chama a atenção na licitação realizada pela Sefaz é que o serviço de microfilmagem era desenvolvido no governo pela Itel Informática, e o mainframe estava a cargo da Mil Tec Tecnologia da Informação, ambas suspeitas de ligação direta ao empresário João Baird. No portfólio divulgado pela PSG constam apenas dois clientes: Governo do Estado e Prefeitura de Campo Grande. 

Investigação

Alvo da Polícia Federal, as empresas de Baird foram investigadas por prestarem ‘serviços afetos a atividades típicas de Estado’, que seriam privativas de servidores efetivos.Uma dessas empresas seria a própria PSG, já que seu proprietário, Antônio Celso Cortez seria um dos principais auxiliares de Baird.

Em 2006, Cortez era um dos passageiros que sobreviveu à queda de um avião de Baird, na Serra da Cantareira, em São Paulo.

Em uma ação de improbidade administrativa contra o Baird e o ex-governador André Puccinelli (PDMB), o MPE-MS (Ministério Público Estadual) apontou o empresário como responsável pelo conglomerado de fornecedores do governo representando pela Itel, Digitho Brasil e PSG.