MPE-MS fiz que controle deve ser feito por órgão federal
O Conselho Superior do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) decidiu, por unanimidade dos conselheiros, pelo envio de um inquérito que apura irregularidades no convênio da Casa da Mulher Brasileira para o MPF (Ministério Público Federal).
A investigação é sigilosa. O convênio, que data de 2014, previa um repasse de R$ 9,5 milhões da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, para a Prefeitura de Campo Grande.
Os recursos foram destinados para a implantação da Casa da Mulher Brasileira na Capital, e tinham previsão de serem esgotados até dezembro de 2016, sem contrapartida da Prefeitura.
Em dezembro de 2014, a Secretaria de Políticas para as Mulheres assinou um convênio de R$ 3,9 milhões com a Prefeitura para implantação da Casa na Capital, com o então prefeito Gilmar Olarte (sem partido).
A suspeita de irregularidades na aplicação dos recursos repassados à Prefeitura levou o MPE-MS a instaurar um inquérito sobre o caso. Mas o parquet concluiu, um ano após as investigações começarem, que o controle das verbas seria de atribuição do órgão federal.
O Conselho do MPE-MS determinou a devolução do inquérito para a 30ª Promotoria de Justiça de Patrimônio Público e Social de Campo Grande, para que a mesma envie os autos ao MPF.
