Recomendação foi publicada nesta sexta
A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Grande recomendou que o Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado de Mato Grosso do Sul se comprometa a oficiar os seus sindicalizados acerca da necessidade de constar no rótulo da embalagem o aviso da existência ou não de glúten. A recomendação foi publicada no diário oficial do MPE-MS (Ministério Público Estadual de MS) desta sexta-feira (25).
O sindicato deverá informar ao promotor responsável pela recomendação, Marcus Vinicius Tieppo Rodrigues, em até dez dias se acatará a recomendação.
O pedido é baseado na Política Nacional de Relações de Consumo e tem por objetivo “o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito a sua dignidade, saúde, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência das relações de consumo”.
A justificativa também afirma que “são direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.
