Governo de MS suplementa Fundo da Defensoria Pública em R$ 12,7 milhões
Fundo é utilizado para cumprir despesas diversas da Defensoria
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Fundo é utilizado para cumprir despesas diversas da Defensoria
O governo do Estado de Mato Grosso do Sul suplementou em R$ 12,7 milhões o orçamento do Funadep (Fundo Especial para o Aperfeiçoamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria Pública), em decreto publicado nesta sexta-feira (12) no Diário Oficial do Estado.
O Fundo deve ser utilizado pela Defensoria para “custeio de despesas relacionadas com a instalação e o funcionamento dos seus órgãos de atuação, com a aquisição de bens e suprimentos, construção e reforma de imoveis e contratação de serviços”.
A Defensoria Pública Estadual também pode utilizar o Funadep para custeio de “despesas realizadas para o aprimoramento profissional e cultural de seus membros, auxiliares e servidores, respecitivamente”.
Desde 2007, o Funadep tem como receita parte das taxas com serviços cartorários e pagamentos de custas judiciais, pagas pelos contribuintes, por meio de uma lei sancionada pelo ex-governador André Puccinelli (PMDB).
No último mês, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que permite a Defensoria Pública utilizar o fundo para pagamento de verbas indenizatórias a seus servidores. A lei aguarda sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
(com supervisão de Evelin Cáceres)
Notícias mais lidas agora
- ‘Apenas vendedora’, diz ex-miss apontada como membro de quadrilha e acusada de estelionato
- Idoso de 70 anos morre na Santa Casa após cair em hélice de roçadeira em chácara
- ‘Tenho como provar’: nora vem a público e escreve carta aberta para sogra excluída de casamento em MS
- Adolescente é encontrada em estado de choque após ser agredida com socos e mordidas e pais são presos
Últimas Notícias
Governo processa 17 planos de saúde por cancelamentos unilaterais
A decisão ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado
Corpo em decomposição é encontrado às margens de rodovia em Selvíria
O cadáver foi encontrado ao lado de um veículo Renault Clio, de cor preta
Relatora diz que CPMI do 8 de Janeiro contribuiu para indiciamento de Bolsonaro pela PF
Ao todo, 37 pessoas foram citadas pela corporação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.